TCU inicia julgamento sobre plano de concessão da BR-381/262

O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a julgar nesta quarta-feira , 28, o plano de concessão da BR-381, em Minas Gerais, conhecida como ‘rodovia da morte’, em razão do alto índice de acidentes registrados na região. O projeto também envolve o repasse da operação da BR-262 para a iniciativa privada. Serão concedidos o trecho entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), da 381, e a distância entre João Monlevade (MG) até Viana, no Espírito Santo, no caso da BR-262. No total, são 686,1 km licitados, para um contrato de 30 anos.

Com investimento previsto na casa de R$ 7,2 bilhões, a concessão tem como um dos focos a duplicação de 402,10 km de estrada. A ampliação da capacidade da BR-381 é um pleito antigo dos mineiros, cobrada há décadas dos governantes. Em 2020, foi a terceira rodovia com mais acidentes com vítimas, um total 2.554, de acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A BR-381 também ficou na quarta posição entre as rodovias que mais matam. Somente no ano passado foram 211 vidas perdidas, segundo a entidade.

O projeto enviado inicialmente pelo Ministério da Infraestrutura pelo TCU previa uma duplicação maior, de 590,5 km de rodovia. No entanto, o governo alterou os planos em relação a BR-262, prevendo a duplicação apenas no segmento localizado no Espírito Santo. Para o trecho situado em Minas Gerais, entre João Monlevade e a divisa com o estado capixaba, a concessionária poderá manter a via em pista simples, mas com a implantação de faixas adicionais em trechos críticos selecionados.

No caso da BR-381, o desenho foi mantido. A mudança sobre a BR-262 impactou no investimento total previsto para o projeto, reduzido em cerca de R$ 500 milhões.

Para justificar a alteração, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou ao TCU que os estudos sobre a concessão tinham detectado um desinteresse dos principais possíveis agentes financiadores do projeto, se mantido o plano original. O impacto da retração da economia em 2020 também teria sido considerado.

Em 2019, na gestão Bolsonaro, o governo reconheceu que duplicar toda a rodovia apenas com dinheiro público seria uma tarefa difícil diante das restrições orçamentárias. Foi quando a concessão do trecho, junto da BR-262, foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudos da concessão. No formato de obra pública, foram entregues em 2020 menos de 50 km duplicados da rodovia, que tem mais de 300 km entre a capital mineira, BH, e Governadores Valadares.

Mas, mesmo concedida à iniciativa privada, o plano completo de ampliação ainda levará alguns anos, com prazo para terminar no 19º ano da concessão. Isso significa que, se o contrato for iniciado no próximo ano, 100% da duplicação será entregue apenas em 2040.

O projeto do governo prevê dois ciclos de duplicação dos trechos. O primeiro começa a partir do segundo ano da concessão e vai até o nono, e o segundo do 16º até o 21º ano. Por sua vez, no caso da 381, considerado o trecho mais perigoso, a maior parte das obras de ampliação será concentrada na primeira etapa, quando serão duplicados 174,3 km. Além desses empreendimentos, o contrato prevê a execução de 228,197 km de faixas adicionais e 131,3 km de vias marginais, entre outros pontos.