TCU fará auditoria nas entidades que compõem o Sistema S

Todas as entidades que compõem o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senat, Senar, Sescoop, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Apex e Sebrae) vão passar por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas gestões de 2015 e 2016. A decisão foi tomada na sessão plenária do último dia 30 de agosto, em atendimento ao pedido feito em maio pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal.

No pedido, a comissão pede ao TCU que faça a análise dos balanços patrimoniais, as disponibilidades financeiras e receitas, a arrecadação e repasses feitos ao Sesi e Senai regionais, além de auditoria nos alugueis, na exploração de restaurantes e cursos que são cobrados, nas despesas com publicidade, nos patrocínios e eventos, nas transferência de recursos às federações e confederações, nas folhas de pagamento, no percentual de gratuidade na oferta de cursos e treinamentos, na transparência do sistema e por fim nos investimentos feitos por esses entidades em diversas áreas.

Ao todo, serão fiscalizadas 229 unidades do Sistema S localizadas em vários estados. A previsão é de que os trabalhos sejam realizados em até um ano. A proposta apresentada pelo relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, divide as auditorias em quatro blocos de fiscalização que podem ser realizadas simultaneamente.

De acordo com o TCU, a atuação e o orçamento do Sistema S têm crescido no cenário nacional e possuem grande impacto social. Em 2017, as nove principais entidades, entre elas o Sesi, Sesc, Senai e Sebrae, receberam juntas receita superior a R$ 32 bilhões. “Potenciais desvios ou má aplicação desses recursos impactam negativamente na atuação desses entes”, esclarece o Acórdão aprovado.

Segundo o Tribunal de Contas da União, a auditoria acontecerá nas unidades regionais e nacionais de todas as entidades que compõem o Sistema S, com isso as sedes localizadas nas cidades do interior serão indiretamente vistoriadas. 

Irregularidades envolvendo as entidades que compõem o Sistema S também são alvo de outra investigação do TCU que começou em junho. O tribunal investiga o desvio de R$ 46 milhões da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). O TCU constatou que Orlando Diniz, presidente do Fecomércio-RJ, que acumula o cargo com a presidência dos conselhos regionais do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro, fez com que essas entidades reconhecessem que deviam à entidade os mesmos valores que elas já haviam repassado à Confederação Nacional do Comércio (CNC). Segundo o TCU houve um prejuízo aos caixas do Sesc e Senac que beneficiou indevidamente a Fecomércio. 

Orçamento aprovado (R$1,00)    

Senat1.103.314.453,71   

Sescoop456.371.447,00   

Senac4.579.233.000,00   

Senar1.031.236.307,00   

Senai5.615.024.386,82   

Sesi7.163.423.382,96   

Sest987.741.011,03   

Sesc6.862.635.634,00   

Sebrae4.439.867.000,00   

Total32.238.846.622,52 

                   DOU 29/12/2016, 2/1/17 e 31/1/2017, Seção 1