28/jun 18:22
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu, nesta sexta-feira (28), a nova tentativa de licitação da Comdep para alugar caminhões e equipamentos para a coleta de lixo urbano, que aconteceria no mesmo dia. O conselheiro Márcio Pacheco atendeu a pedidos de quatro representações, duas movidas pela PDCA Serviços, uma pela Capital Ambiental e, ainda, uma quarta de autoria da Alubrás.
Em comum, as empresas apontam que faltam estudos técnicos. A PDCA, proprietária do transbordo de lixo localizado na BR-040, também questionou a ausência de justificativa para destino direto dos caminhões à destinação final.
“Em consulta ao Portal de Transparência do Jurisdicionado (Comdep), não logrei encontrar o Estudo Técnico Preliminar, bem como não localizei o Projeto Básico”, constatou o conselheiro Pacheco. “Nesse cenário, entendo que a citada irregularidade pode comprometer a competitividade do certame”.
No ano passado, o TCE também suspendeu as licitações relacionadas ao serviço. Até a publicação, a Corte de Contas ainda não tinha avaliado se o processo poderia continuar ou não.
As outras duas licitações tentadas também acabaram anuladas pelo TCE no ano passado, uma para transbordo e destinação final do lixo e outra, para todos os processos desde a coleta até a destinação final do lixo hospitalar. A Prefeitura deveria republicar os editais com as correções apontadas pela Corte.
No entanto, até o momento, apenas a licitação para resíduos de saúde foi republicada. A data prevista para o pregão eletrônico era esta quinta-feira (27), mas até a tarde de sexta, o resultado ainda não estava disponível.
A Tribuna de Petrópolis aguarda retorno da Prefeitura.