TCE rejeita contas de 2016 do ex-prefeito Rubens Bomtempo

O ex-prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, teve as contas de 2016 rejeitadas nesta quinta-feira (21), por quatro votos a zero, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Na sessão, a relatora Marianna Willeman, que é presidente do TCE, acompanhou o corpo técnico do órgão e o parecer do Ministério Público Especial, que recomendaram a rejeição das contas alegando um rombo de quase R$ 50 milhões, deixados em restos a pagar para 2017.

O ex-prefeito, que acompanhou a sessão e fez, pessoalmente, sua defesa, afirmou que os dados fornecidos pela atual administração “foram fraudados e manipulados”, dando subsídios para que o Tribunal de Contas não aprovasse as contas. Sua defesa conseguiu aprovação, ainda durante a sessão, de pedido para abertura de auditoria externa para apurar as denúncias relativas à transmissão de dados ao tribunal, pela atual administração, referentes a restos a pagar de 2016. 

“Vamos promover embargos na decisão. Não é justo ter as contas rejeitadas sem a realização de auditoria. Verificamos vários erros, entre eles a inclusão, em restos a pagar, de saldos orçamentários cancelados, que sequer representavam despesa. Também há dados que apontam o não pagamento de folhas da Educação, em janeiro de 2016, e da Saúde, em maio do mesmo ano. Isso não aconteceu” afirmou. 

Segundo o TCE, nos últimos seis meses de seu mandato, em 2016, o ex-prefeito fez várias despesas sem ter os recursos em caixa para quitar os pagamentos e também contratou fornecedores, com os devidos empenhos, e depois os cancelou. 

Além de Marianna Willeman, os conselheiros Rodrigo Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Christiano Ghuerren também votaram pela rejeição das contas. Com os embargos da defesa, a decisão fica suspensa e, só depois, as contas serão enviadas à Câmara Municipal, onde devem ficar, obrigatoriamente, disponíveis para consulta pública, por 60 dias. A partir desse prazo, elas serão votadas pelos vereadores. Para modificar a decisão do Tribunal de Contas, que torna o ex-prefeito inelegível, são necessários os votos de 10 dos 15 vereadores.

O corpo técnico do TCE apontou as seguintes irregularidades nas contas de Bomtempo, que resultaram na rejeição unânime: do total de créditos adicionais abertos com base em excesso de arrecadação, o montante de R$ 53.003.361,36 foi sem a respectiva fonte de recurso; o município realizou despesas no total de R$ 50.917.765,03 sem a devida cobertura orçamentária, bem como cancelou, sem justificativa, restos a pagar de despesas liquidadas no valor de R$ 9.060.460,62; houve déficit financeiro de R$ 40.858.546,59; foi apurada uma diferença de R$ 590.877,96 no Fundeb, o que representa a saída de recursos da conta do fundo sem a devida comprovação; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Além disso, foram enumeradas 18 impropriedades, 23 determinações e três recomendações.