TCE diz que núcleos esportivos em Petrópolis, pagos pelo Estado, não existem; organizações contra-argumentam

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) encontrou uma série de irregularidades em contratos de Organizações Sociais (OS) assinados com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude entre 2015 e 2016. As OS recebiam para administrar núcleos de atividades esportivas, o que de acordo com o TCE não acontecia. Em Petrópolis, as organizações tinham contratos para operar quatro unidades – em duas delas os endereços não foram encontrados pelos técnicos do tribunal e nas outras não havia atividades nos horários indicados pelas organizações.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, as organizações sociais deveriam atuar no programa “Esporte RJ” e foram vencedoras de uma licitação ocorrida em 2015. Após auditoria governamental, que avaliou dois contratos, no valor anual de R$ 30.052.354,06, foi identificado dano aos cofres estaduais de 6.187.340,57 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 21.167.510,82. 

O relatório do TCE cita os ex-secretários Marco Antônio Neves Cabral, Thiago Pampolha Gonçalves e José Ricardo Ferreira de Brito como envolvidos no esquema. Todos deverão, no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação, apresentar razões de defesa ou recolher aos cofres públicos estaduais o valor referente ao dano ao erário apurado sob responsabilidade de cada um. O documento também cita, solidariamente, o ex-subsecretário da secretaria Francisco Harilton Alves Bandeira e a diretora de prestação de contas, Lenise Monteiro Nunes Mendonça, além das OS: Espaço, Desenvolvimento e Oportunidades Sociais e Solazer (Ecos) – O Clube dos Excepcionais.

Em Petrópolis, o programa deveria funcionar em quatro endereços: na Chácara da Flora, Taquara, Centro e Valparaíso. A equipe da Tribuna foi até os locais indicados pela organização social ao TCE e não encontrou os núcleos onde deveriam acontecer as atividades esportivas. Na unidade do Chácara da Flora, na Rua Peroni Américo, por exemplo, a rua é residencial e no número 810, onde haveria aulas de jiu-jitsu, existem apenas casas e um terreno baldio. A mesma situação foi vista na Rua Antônio da Silva Ligeiro, no Taquara. De acordo com a OS, o núcleo para a prática de futebol foi instalado no número 821, no entanto no local não há esse número.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, os outros dois núcleos foram encontrados – um na Rua Lopes de Castro, no Valparaíso, na Comunidade Santíssima Trindade, e na Rua Montecasseros, número 240, no Centro. No entanto, não havia atividades de futebol nos horários indicados pela organização. 

Além de Petrópolis, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado também não localizaram os núcleos em outras duas cidades: Três Rios (na Rua José Vaz, onde deveria ter aulas de muay thai) e em Paraíba do Sul (na Ladeira do Voltante, onde a unidade oferecia atividades de dança e jiu jitsu).

A auditoria do TCE também observou que os núcleos não foram distribuídos como determinava a contratação. Os polos foram implantados de forma desproporcional à população residente na localidade e alguns foram instalados fora da área de abrangência determinada nos lotes de contratação. O tribunal aponta ainda que as OS não elaboraram relatórios com a frequência e com as informações exigidas na lei e pelas normas de contratação. Elas também não ofereceram uniformes, material esportivo e água para os usuários, embora isso estivesse previsto nos contratos.

A Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos) enviou nota à Tribuna desmentindo o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude entre 2015 e 2016 com organizações sociais (OS) para administrarem núcleos esportivos dentro do programa Esporte RJ. A Ecos administra duas unidades em Petrópolis e de acordo com a auditoria do TCE os endereços apontados pela OS para o funcionamento das atividades não foram encontrados.

Segundo a Ecos, o relatório do Tribunal do Contas está desatualizado e os núcleos estão em funcionamento em outros endereços. De acordo com a nota, o núcleo da Rua Peroni Américo, número 810, foi transferido para o endereço João Rodrigues Batista Lote 3, na Vila Felipe, em agosto de 2018, antes da data de fiscalização do TCE que aconteceu em outubro de 2018. Ainda de acordo com a nota, as aulas de jiu-jitsu que aconteciam no espaço foram encerradas em 15 de fevereiro deste ano com o desligamento do respectivo professor. 

A Eco informou ainda que o projeto que acontece na Rua Antônio da Silva Ligeiro, sem número, no Campo do Cruzeiro, conta com aulas de futebol para 22 alunos matriculados. A organização social explicou “que o acesso ao campo se dá por um beco, na comunidade, e por esta razão a fiscalização não encontrou o local”.

A assessoria de comunicação da organização social Solazer – O Clube dos Excepcionais, que também foi citada no relatório do TCE, informou por telefone que não conta com núcleos em Petrópolis, conforme foi informado no documento do Tribunal do Contas. De acordo com a assessoria, os núcleos de esporte administrado pela Solazer estão localizados, conforme contrato com o governo do Estado, na capital.