TCE determina adiamento da licitação dos cemitérios de Petrópolis

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou nessa quinta-feira (25) o adiamento do edital de licitação para concessão dos serviços cemiteriais e funerários em Petrópolis. A concessão é por 30 anos e estimada em R$ 109.344.892. De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, a licitação apresentou mais de 20 irregularidades que precisam ser corrigidas antes de sua aprovação.

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Em seu voto, Christiano destaca que o atual prefeito de Petrópolis deve informar se o estudo de viabilidade identificou fontes alternativas de renda, compondo obrigatoriamente a aferição do equilíbrio inicial do contrato. Christiano determina que seja encaminhado o detalhamento dos investimentos, das intervenções obrigatórias e específicas por cemitério, das despesas mensais e dos reinvestimentos, constantes do estudo de viabilidade técnica e econômica, para tornar viável economicamente o projeto, de maneira que seja possível analisar sua Taxa Interna de Retorno (TIR).

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