TCE cobra explicações do governo sobre alta da taxa em rodovias paulistas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pediu explicações ao governo do Estado sobre o reajuste nos preços dos pedágios em rodovias paulistas. O aumento, de até 11,7%, autorizado pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), entrou em vigor nesta sexta-feira, 16, em praças de pedágio administradas por 18 concessionárias. O tribunal deu prazo de cinco dias para que sejam apresentadas as justificativas para o aumento, inclusive cópias de planilhas que embasaram o reajuste.

O ofício, assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, foi enviado ao secretário de Logística e Transportes do Estado, João Octaviano Machado Neto, e para o diretor-geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Roberto Persoli. Motoristas que pegaram estrada hoje já pagaram as tarifas mais caras.

O reajuste nos pedágios estava previsto para entrar em vigor no dia 1º de julho. Na época, o governador, que se colocava como pré-candidato à reeleição pelo PSDB, anunciou o congelamento dos preços, alegando o impacto que causaria na população. “Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”, postou Garcia em sua rede social.

Para uma parte das concessionárias, as tarifas foram reajustadas em 10,7%, enquanto que para a outra o aumento foi de 11,7%. O aumento atingiu as praças de pedágio administradas pelas concessionárias CCR Autoban, AB Colinas, Ecovias, Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, AB Triângulo do Sol, CCR ViaOeste, CART, Ecopistas, CCR RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar, ViaRondon, Tamoios e Entrevias.

A Artesp informou que vai prestar os esclarecimentos solicitados ao TCE, nos termos do ofício que foi recebido pela agência nesta sexta-feira.

“Vale ressaltar que o reajuste das tarifas de pedágio é previsto nos contratos de concessão, sempre respeitados pela atual gestão. A correção realizada nesta sexta-feira, 16, estava prevista inicialmente para julho, mas foi adiada pelo governo do Estado devido à sensível conjuntura econômica existente na ocasião, com alta inflação e alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis, que causaram efeito cascata no bolso do consumidor”, disse, em nota.