13/ago 08:28
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) analisa, nesta semana, uma denúncia do vereador Octávio Sampaio (PL) contra a Comdep, sobre o aumento do preço do serviço de transbordo e transporte do lixo até o aterro sanitário de Três Rios, que quase triplicou em seis meses. Os conselheiros votam no processo em sessão virtual, que deve ir até a sexta-feira (16).
Em julho de 2023, a PDCA Serviços cobrou R$ 59,03 a tonelada em seu último recibo como prestadora do serviço. No mesmo mês, a Comdep firmou um acordo emergencial com a empresa AMI3 para transbordo e transporte até a destinação final, desta vez, cobrando R$ 103/tonelada. Já em janeiro de 2024, um novo acordo foi fechado, ainda com a AMI3, só que o valor cobrado aos cofres públicos por tonelada de lixo foi para R$ 172,63.
O contrato de julho de 2023 estimava um total de 9 mil toneladas por mês, enquanto, em janeiro de 2024 o estimado era de pouco mais de 6,9 mil/mês. Em renovação deste último, em julho deste ano, a Comdep voltou a considerar as 9 mil toneladas, mas ainda pelo valor de R$ 172,63.
“Os contratos não apresentam qualquer justificativa para o aumento do valor pago por tonelada transportada. Tal aumento tampouco pode ser atribuído ao aumento do volume transportado, o qual diminuiu. Na mesma esteira, não há qualquer índice nacional que justifique um aumento real de 67,6%, do valor pago por tonelada”, afirma o vereador na petição inicial encaminhada ao TCE-RJ.
Até o momento, o voto do relator, conselheiro Márcio Pacheco, já está disponível. Nele, Pacheco vota pelo conhecimento da denúncia e pede um prazo de 15 dias para que a Comdep se manifeste, em atendimento ao princípio do contraditório e ampla defesa.
O relator ainda lembra do mandado de segurança que corre na 4ª Vara Cível de Petrópolis, onde a Comdep e as empresas responsáveis pela coleta de lixo fizeram um acordo. Pacheco quer que a companhia esclareça se o acordo fechado no processo vem sendo cumprido. Foi nesta ação que a Prefeitura alegou situação de “completa penúria financeira”, ao tentar renegociar os valores pagos.
Transbordo está fechado
A polêmica em torno do transbordo do lixo é mais um capítulo da crise relacionada ao serviço na cidade. A AMI3 alugou o espaço no KM 78 da BR-040, que pertence a PDCA. Porém, a empresa proprietária decidiu pela suspensão do funcionamento, após alegar inadimplência da locatária.
Com isso, o lixo está sendo levado diretamente até o aterro sanitário de Três Rios pelos caminhões coletores. Vereadores consideram que este aumento da viagem tem feito com que a coleta fique deficiente em diversos bairros. A Câmara tentou explicações do diretor-presidente da Comdep, mas o mesmo não apareceu no dia da convocação.
As novas licitações que foram tentadas também não contemplavam o uso do transbordo. Foram apenas para aluguel de caminhões e equipamentos para a coleta de lixo urbano e todo o processo – da coleta até a destinação final – de lixo hospitalar. Para o uso do aterro sanitário de Três Rios, a Comdep fechou um contrato emergencial de 12 meses.
A reportagem procurou a AMI3 e a Comdep, mas não obteve resposta até a última atualização.