Taxistas querem regulamentação do Uber; decisão será do prefeito

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (18), projeto de indicação legislativa do vereador Luiz Eduardo (Dudu/Patriota) que tem por objetivo regulamentar o funcionamento do serviço de Uber em Petrópolis. O projeto agora vai para o prefeito Bernardo Rossi para que e caso não tenha nenhum problema ou mudança a ser feita, a matéria é devolvida a Câmara para que seja aprovada e sancionada para ser lei, obrigando os motoristas de Uber a cumprir uma série de dispositivos legais para funcionarem em Petrópolis. 

O vice-presidente da Associação dos Taxistas de Petrópolis, Evandro José de Oliveira disse que a categoria não está contra o funcionamento do Uber, mais está lutando para que este serviço seja regulamentado, afirmando que “deve haver igualdade de direitos”. O representante da Associação de Assistência de ao Motorista de Táxi do Brasil (AAMOTAB), André de Oliveira disse que Petrópolis está dando um passo importante ao promover a regularização da Uber. 

Na sua avaliação, a regularização é “um remédio amargo, mas necessário para as medidas de proibição deste serviço são todas derrubadas na Justiça”. Ele disse que a regulação do serviço a nível nacional deve ser votado, no Congresso Nacional, após o carnaval e sua expectativa é que atenda aos taxistas. André de Oliveira ressaltou que vem participando de muitas audiências em todo o país e por onde vai os taxistas se mostram desanimados e por isso a regulamentação está abrindo um caminho para solução do problema. 

Conforme o projeto apresentado pelo vereador Dudu, o Serviço de Transporte Individual de Passageiros (STIPP), utilizando tecnologia de comunicação, deverá obter um certificado anual de autorização pela Companhia Petropolitana de Transportes e Trânsito (CPTrans). A pessoa deverá apresentar o veículo a ser cadastrado, assim como carteira nacional de habilitação e informação de exerce atividade remunerada, conforme determina o Conselho Nacional de Trânsito.

O projeto apresenta ainda uma série de determinações que a empresa que vai prestar o serviço deverá cumprir para funcionar em Petrópolis, oferecendo o serviço de transporte por aplicativo. Além destas regras, o serviço de transporte por aplicativo deverá obedecer outras diretrizes, caso contrário não poderá funcionar em Petrópolis e se passível das penalidades, entre elas multa.