Taxa de licenciamento ainda gera polêmica: Justiça fará audiência na quinta-feira

A juíza da 16ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Maria Teresa Grazineu marcou para a próxima quinta-feira (7) uma audiência especial entre o Ministério Público estadual e o Governo do Estado para buscar uma solução para o processo que discute a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos do Detran.

A cobrança cumulativa das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), no valor de R$ 202,55, foi suspensa liminarmente pela juíza no último dia 23, a pedido do Ministério Público estadual. Também foi determinado que o governo do Estado e o Detran não exigissem dos proprietários a autodeclaração de que o veículo está em perfeitas condições de trafegar.

Na última segunda-feira (29), o Detran anunciou a suspensão da cobrança para emissão do CRLV, no valor de R$ 57,87. A taxa de licenciamento, no valor de R$ 144,68, no entanto, foi mantida e os boletos estarão disponíveis a partir de segunda-feira (4).

A medida desagradou o Ministério Público, que voltou a peticionar no processo pedindo a suspensão da medida. Por sua vez, o governo do estado apresentou suas alegações à juíza e requereu a revogação da liminar concedida pela magistrada no dia 23.

“Considerando a relevância da questão em julgamento, notadamente para a população do Estado do Rio de Janeiro, antes de apreciar os requerimentos formulados pelo autor e pelo réu, mostra-se salutar a designação de uma audiência especial a fim de se buscar uma solução adequada à lide”, escreveu a magistrada.

Cobrança

A assessoria do Detran informou, por meio de nota, que ontem (31), o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou uma petição, que pode ou não ser acatada pela Justiça. "Até a decisão, o Detran-RJ continua com a taxa de licenciamento, como fazem todos os estados brasileiros, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)".

Na segunda (4), a taxa de licenciamento, no valor de R$ 144,68, estará disponível no site do Bradesco. Após o pagamento, será possível agendar a retirada do CRLV em qualquer unidade de atendimento do Detran.