Tarifa de ônibus baixa para R$ 3,90 nesta sexta-feira

O Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro) anunciou que vai reduzir na sexta-feira, 6 de julho, o valor da tarifa de ônibus de R$ 4,20 para R$ 3,90. A decisão atende determinação do juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, que determinou na terça-feira (3) a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus, que passou a vigorar no dia 26 de junho. A suspensão foi pedida em ação popular movida Marcio Cantú de Castro. 

Segundo o juiz, o aumento não seguiu os trâmites previstos na Lei Orgânica Municipal (LOM). A lei prevê que, cinco dias antes de o aumento entrar em vigor, a matéria tem que ser levada à Câmara Municipal, juntamente com os documentos que justificam o aumento, e distribuída a todos os vereadores.

Embora, na decisão, o juiz informe o não cumprimento dos trâmites legais, tanto a Prefeituram quanto o Setranspetro informaram que todas as regras foram cumpridas. “Os prazos de comunicação foram atendidos e constam do decreto que estabeleceu o reajuste da tarifa", garantiu o município. A nota afirma ainda que ao decreto, publicado em Diário Oficial, foram anexadas as planilhas que justificam a majoração e a Câmara de Vereadores foi informada dentro do prazo estabelecido por lei. A Prefeitura respeita a decisão judicial, mas informou que vai recorrer.