Suprema Corte dos EUA decide não analisar recurso da Bayer em caso de herbicida

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não analisar um recurso da Bayer em um caso envolvendo o glifosato, ingrediente ativo de seu herbicida Roundup. Em agosto do ano passado, a empresa alemã apresentou uma petição à Suprema Corte para anular o caso ligado ao agricultor Edwin Hardeman, que alegava que seu linfoma não-Hodgkin teria sido causado pelo uso do Roundup. Em maio daquele ano, um tribunal de São Francisco tinha determinado que a Bayer deveria pagar US$ 25 milhões em indenização a Hardeman.

As ações da Bayer fecharam na terça-feira, 21, em queda de 2,05%, a 62,06 euros. No mês passado, as ações caíram 6,2% um dia após o Departamento de Justiça dos EUA ter recomendado que a Suprema Corte rejeitasse a petição da empresa.

Uma decisão da Suprema Corte se aplica não apenas a este caso, mas a milhares de outros semelhantes contra a empresa. Isso pode custar ao conglomerado alemão bilhões de dólares em acordos legais. A Bayer está envolvida no litígio sobre o Roundup desde que adquiriu a Monsanto, proprietária original do produto, em 2018. A empresa, que afirma que o herbicida é seguro, destinou US$ 16 bilhões para lidar com esse litígio.

A Bayer disse nesta terça-feira que a decisão da Suprema Corte prejudica a capacidade das empresas de confiar em ações oficiais tomadas por agências reguladoras especializadas. “A Bayer continua apoiando totalmente seus produtos Roundup, que são uma ferramenta valiosa na produção agrícola eficiente em todo o mundo”, disse a empresa.

“Estamos gratos que a Suprema Corte tenha posto fim à estratégia de negação e postergação da Bayer”, disse Matthew Stubbs, advogado da firma Duncan Stubbs, que representa autores de ações contra a empresa. “Hoje, a Suprema Corte estabeleceu um caminho claro para recuperação nos tribunais, e esperamos ter julgamentos com júri em todo o país nas próximas décadas.”

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla em inglês) concluiu que o glifosato não é cancerígeno, e a Bayer argumentou que o rótulo de advertência do Roundup foi baseado nessas ações regulatórias. O veredicto do caso Hardeman “significa que uma empresa pode ser severamente punida por comercializar um produto sem um alerta de câncer quando o consenso científico e regulatório quase universal é de que o produto não causa câncer, e a agência federal responsável proibiu tal aviso”, disse a Bayer no ano passado.

Na semana passada, no entanto, um tribunal federal de recursos nos EUA determinou que a EPA deve reavaliar se o glifosato representa risco à saúde. Em sua decisão, o tribunal disse que a agência não avaliou adequadamente se o glifosato causa câncer.

Ainda na semana passada, a Bayer venceu mais um caso nos EUA envolvendo alegações de que o Roundup causa câncer, informou a empresa na sexta-feira. Um júri no condado de Jackson, no Estado de Oregon, concluiu que o herbicida Roundup não causou câncer em um homem, de acordo com a companhia alemã. É o quarto caso consecutivo que a Bayer vence em menos de um ano.

A petição à Suprema Corte era um dos pilares de um plano de cinco pontos que a Bayer anunciou em maio do ano passado para lidar com o litígio do Roundup. O plano também previa o início da remoção do glifosato do Roundup vendido a consumidores residenciais. O Roundup vendido a usuários comerciais, que representa a maior parte das vendas, ainda incluirá o glifosato.

Grupos de lobby do setor agrícola e alguns legisladores em Washington tinham alertado para consequências mais amplas no desenvolvimento de futuros produtos químicos para proteção de lavouras se o caso da Bayer não fosse ouvido.

“Num momento crucial em que os agricultores americanos estão se esforçando para alimentar um mundo ameaçado pela escassez e pela insegurança alimentar, como não vimos há décadas, essa reversão da política corre o risco de minar a capacidade dos produtores agrícolas dos EUA de ajudar a atender às necessidades globais”, escreveram grupos como a Associação Nacional dos Produtores de Milho, a Federação Agrícola Americana e a Associação Americana de Soja em carta ao presidente Joe Biden.

Cerca de três quartos das reclamações contra o Roundup vêm de consumidores residenciais e não de consumidores agrícolas. Os executivos da Bayer argumentam que os consumidores agrícolas conhecem melhor o uso adequado do produto do que os residenciais. Eles também dizem que a decisão do caso Hardeman, se mantida, coloca em risco a produção futura de pesticidas, desencorajando as empresas de criar novos produtos por medo de serem envolvidas em litígios.

A Bayer diz que resolveu cerca de 107 mil de um total de 138 mil casos relacionados ao herbicida.