STJ valida testamento mesmo sem confirmação das testemunhas sobre vontade da falecida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar, em juízo, a manifestação de vontade da falecida. O tempo entre a assinatura do testamento, em 2008, e a audiência em que foram ouvidas as testemunhas foi de 12 anos. Na época em que o testamento foi lavrado, a autora do documento tinha 80 anos.

A data em que o testamento foi elaborado, o modo como foi assinado e outros elementos relacionados ao ato também não foram confirmados. Entretanto, esses detalhes não são previstos em lei e, portanto, não impediram a confirmação do testamento.

Com maioria, o STJ acolheu recurso especial de duas pessoas após instâncias ordinárias negarem seus pedidos de abertura, registro e cumprimento do testamento em questão.

Com a decisão, a ministra Nancy Andrighi reforma a sentença ao entender que a apuração das instâncias ordinárias se distanciou dos requisitos necessários para a validação, uma vez que as testemunhas foram questionadas sobre detalhes diferentes daqueles previstos no Código Civil.

Segundo a relatora, as testemunhas foram questionadas sobre: a vontade da testadora, as circunstâncias em que foi lavrado o testamento, a data ou o ano de sua assinatura, se foi assinado de forma física ou eletrônica e se a assinatura se deu em cartório ou na casa da testadora.

No entanto, o que é previsto em lei, é que as testemunhas concordem que o documento é um testamento e que reflete a vontade do testador; reconheçam as próprias assinaturas e a assinatura do testador e tenham presenciado a leitura do testamento perante elas.

Das quatro testemunhas, uma disse que não lembrava de ter assinado fisicamente o documento e que não tinha contato com a testadora. Mas a lei prevê que o testamento seja assinado e reconhecido por ao menos três testemunhas, o que ocorreu no caso.

Os demais herdeiros, também filhos da testadora, em nenhum momento questionaram a sanidade ou a capacidade da testadora, “o que é bastante comum em impugnações dessa natureza”, diz o acórdão.

Os filhos teriam demonstrado “desconforto apenas quanto ao fato de as testemunhas não saberem esclarecer sobre os termos do testamento e sobre a vontade da testadora”. Porém, em respeito à mãe falecida, não se opuseram à legitimidade do testamento.

A ministra também ressaltou que o STJ possui jurisprudência consolidada para admitir alguma flexibilidade nas formalidades exigidas para a validade de um testamento.