STJ adia julgamento que vai decidir se herança de Ustra deve ser usada em indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) decidiu adiar o julgamento do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra – morto em 2015 – por torturas a um jornalista durante a ditadura militar (1964-1985).

O caso aguarda na fila do STJ desde outubro de 2022. A previsão é que o processo volte à pauta no início do próximo semestre, após o recesso do Judiciário, mas a data ainda não foi marcada.

O ministro Marco Buzzi, relator da ação, está com o voto de 28 páginas pronto, mas concordou com o adiamento.

“O tema realmente é um tema delicado, sem dúvida nenhuma”, disse. “Nós todos estamos aptos para julgar, prontos para julgar. Todavia, eu estou de acordo. Devido aos trabalhos, devido a todos os julgamentos que nós fizemos hoje, devido ao andamento da pauta, ao excessivo número de processos que todos os tribunais enfrentam, e nós também, estou de acordo. Não gostaria de adiar, mas estou de acordo.”

O processo é movido pela família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971, aos 23 anos, no DOI-Codi, centro de prisão e tortura da ditadura em São Paulo. Foi uma das primeiras ações civis contra agentes da ditadura.

A Justiça de São Paulo condenou Ustra, quando ele ainda estava vivo, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais. Os ministros do STJ precisam decidir se a condenação está prescrita ou se os herdeiros do coronel devem usar parte da herança que receberam para pagar a indenização no lugar dele.