STJ abre inquérito contra suposta intimidação de ministros pela Lava Jato

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta sexta, 19, a abertura de inquérito para apurar suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal contra ministros da Corte por parte de procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A investigação será conduzida pelo próprio Martins em sigilo.

O inquérito foi aberto na esteira da divulgação de mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e obtidas por hackers na Operação Spoofing. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar o acesso das conversas à defesa do ex-presidente Lula (PT), diversos diálogos entre integrantes da força-tarefa foram tornados públicos.

Em um deles, a conversa mostra suposta intenção dos procuradores de investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros do STJ. Na conversa, Deltan escreve: “A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreveu Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”. O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu Deltan: “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)”.

‘Furacão 2’ seria uma referência à operação Furacão, deflagrada em abril de 2007 e que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais.

Ao abrir um inquérito o ministro Humberto Martins se baseou no regimento interno da Corte que prevê a atribuição do presidente para velar pelas prerrogativas do tribunal.

Martins afirma que o inquérito busca ‘apurar os fatos e as infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas no curso da investigação’.

Martins enviou no último dia 5 um ofício à Procuradoria-Geral da República cobrando a abertura de uma investigação sobre o mesmo caso, além de uma apuração interna no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a respeito da conduta de Deltan Dallagnol e o procurador Diogo Castor de Mattos.

No ofício enviado a Augusto Aras, Martins afirmou que as informações trazidas pela divulgação da conversa ‘graves’. “Solicito a Vossa Excelência que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público”, frisou o ministro.

Aras encaminhou o pedido para o corregedor do CNMP, Rinaldo Reis, a quem caberá avaliar se há elementos suficientes no caso para justificar a abertura de um procedimento interno contra Deltan e Castor de Mattos. Em nota, a Corregedoria Nacional do Ministério Público afirmou que está analisando a representação movida por Humberto Martins e que ainda não há manifestação sobre o caso.

Os procuradores da Lava Jato enviaram ofício ao STJ no início do mês informando que as mensagens divulgadas não seriam autênticas e que a divulgação delas busca ‘criar factóides’ para ‘criar artificialmente um ambiente de irregularidades e ilegalidades’ com fim ‘sensacionalista’. “Se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos”, argumentam.

Os procuradores dizem ainda que uma investigação nesses termos seria ‘ilógica’, ‘pois esvazia a justiça que se busca, além de inútil, pois constituiria um mau emprego de tempo e recursos investigativos escassos. Além, claro, de sujeitar os seus autores às consequências legais’.

COM A PALAVRA, OS PROCURADORES DELTAN DALLAGNOL E DIEGO CASTOR DE MATTOS

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Federal do Paraná e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com). No último dia 5 de fevereiro, os procuradores se manifestaram com a seguinte nota sobre o caso:

“Os procuradores da República que integraram a Lava Jato reiteram que jamais praticaram qualquer ato de investigação sobre condutas de detentores de foro privilegiado, sejam ministros do STJ ou não.

Em todos os casos em que foram identificados elementos concretos de informação relacionados a autoridades com prerrogativa de foro, foram feitas as devidas comunicações às autoridades competentes.”