10/06/2023 13:30
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que analisa o piso nacional da enfermagem entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana entre 16 e 23 de junho, após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo para julgamento no plenário virtual da corte.
O caso estava paralisado desde 24 de maio, quando Mendes pediu vista para análise da matéria. Deste modo, o STF poderá reavaliar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que restabeleceu o piso nacional da categoria e determinou que os valores devem ser pagos por Estados e municípios, e autarquias nos limites dos recursos repassados pela União. Em relação aos profissionais que atuam na iniciativa privada, o ministro estabeleceu a possibilidade de negociação coletiva.
Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin havia votado contra a decisão de Barroso.