STF vai julgar regras do Renovabio que exigem metas de distribuidores de combustíveis

O PRD – partido formado no final do ano passado a partir da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota – acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a modelagem no Renovabio – programa lançado pelo governo federal em 2017 com o objetivo de alcançar metas de descarbonização para o setor de combustíveis. A ação foi protocolada na última segunda-feira, 5, e distribuída ao ministro Kássio Nunes Marques.

A legenda argumenta que a exigência do cumprimento das metas recai somente sobre os distribuidores de combustíveis fósseis e, por isso, viola a isonomia desses agentes em relação aos demais integrantes da cadeia de combustíveis. O partido quer que a norma seja suspensa antes de 31 de março, quando vence o prazo para apresentar a comprovação de redução das emissões.

“As distribuidoras deverão aposentar 37,47 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o que equivale – levando-se em conta a média anual do valor do CBIO – ao custo de cerca de R$ 5 bilhões a ser suportado apenas por esses agentes do setor de combustíveis fósseis”, afirmam os advogados na petição.

O PRD argumenta, ainda, que a política é “ineficiente, assimétrica e com graves reflexos negativos de cunho ambientais, sociais e econômicos”. De acordo com a legenda, o custo será repassado ao consumidor final e, consequentemente, a política causará um aumento no preço da gasolina.