STF suspende julgamento sobre orçamento secreto; sessão será retomada na próxima quarta-feira (14)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto nesta quarta, 7. A sessão foi encerrada há pouco pela presidente Rosa Weber e será retomada na próxima quarta-feira (14). Na sessão de hoje, a única da semana, Rosa Weber fez uma apresentação do caso e os magistrados ouviram advogados dos partidos que ingressaram com ação para pedir a inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), assim como os do Congresso, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e amigos da corte neste caso. Nenhum dos membros do Supremo chegou a revelar o seu voto no processo.

O STF começou a apreciar hoje quatro ações (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 850, 851, 854, 1014) que contestam as chamadas emendas de relator ao orçamento, origem do escândalo do orçamento secreto revelado pelo Estadão. As ações foram protocoladas por três partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) – PSOL, Cidadania e PSB – e pedem que o orçamento secreto seja declarado inconstitucional.

Segundo essas ações, as emendas incluídas pelo relator a partir de sugestões dos parlamentares ferem diversos princípios da Constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na destinação dos gastos públicos.

Orçamento secreto e Lula

Durante a campanha, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva criticou inúmeras vezes as RP9, chamando-as de “excrescência” e prometeu acabar com o orçamento secreto. Depois de eleito, contudo, Lula baixou o tom e passou a usar apenas o termo “emendas do relator”. Antes da vitória nas urnas, ele também criticou a defesa das RP9 pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Lula, Lira passou a agir como se fosse o “imperador do Japão” por ter tantos recursos em mãos.

O presidente da Casa e candidato à reeleição continua a defender o orçamento secreto e chegou a contar com um “provisionamento” de um terço desses recursos para serem usados neste último trimestre do ano, como uma forma de impulsionar sua permanência no comando da Câmara. O governo de Jair Bolsonaro, no entanto, vetou os recursos depois de reuniões realizadas entre Lula e Lira para tratar da votação da PEC da Transição. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) sempre foi contra a PEC, alegando que o novo governo estaria nas mãos do presidente da Câmara.

Durante a campanha, Lula contava com o STF para colocar um basta no orçamento secreto. Articuladores do Centrão, no entanto, criticaram a antecipação das negociações em torno do tema ainda em setembro, quando o cenário político estava altamente indefinido. Nesta terça, 7, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, registrou que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), incluiu um dispositivo no texto que amplia o poder do Congresso sobre a alocação de recursos do orçamento de 2023. Além disso, o relatório abre uma brecha para liberar o orçamento secreto. Esta é a sessão única da semana no STF, já que amanhã é Dia da Justiça, e não haverá apreciação de processos.