STF rejeita recurso de Janones em caso que o tornou réu por calúnia e injúria contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra a decisão que o tornou réu por calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada na última sexta-feira, 20.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou para não aceitar o recurso argumentando não haver “contradição a eliminar ou obscuridade a dirimir” e disse que a ação buscava apenas rediscutir o caso. O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Bolsonaro ingressou com a queixa-crime após ser chamado de “ladrãozinho de joias”, “miliciano” e “bandido fujão” em publicações feitas pelo parlamentar no X (antigo Twitter) entre março e abril do ano passado. Janones também atribuiu ao ex-chefe do Executivo responsabilidade pelas mortes na pandemia.

O deputado do Avante, aliado de Lula (PT), também afirmou que Bolsonaro foi “inspiração” para o autor do massacre de Blumenau (SC), no qual um homem de 25 anos invadiu uma creche e matou quatro crianças, deixando outras cinco feridas.

A defesa de Bolsonaro afirma que as postagens ofenderam sua honra e que ele foi acusado de crimes que não cometeu. O deputado, por sua vez, argumenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.

A pena máxima do crime de injúria é de é de seis meses de detenção. Bolsonaro pede que, no caso de Janones, a Justiça declare que os crimes foram cometidos cinco vezes e considere como agravante a disseminação do conteúdo na internet. O ex-presidente também pede indenização de R$ 20 mil por danos morais. Procurada, a defesa do deputado não respondeu.