STF negou a investigados por atos antidemocráticos pedido para censurar o Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de blogueiros bolsonaristas investigados no inquérito dos atos antidemocráticos para censurar o Estadão pela divulgação de reportagens e documentos relacionados às apurações. A decisão, tomada em janeiro, foi tornada pública nesta segunda-feira, 7, com o levantamento do sigilo do inquérito.

A investida contra o jornal foi dirigida por Ernani Fernandes Barbosa Neto e Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves, do site Folha Política, e por Alberto Junio da Silva, administrador do canal O Giro de Notícias. Eles pediam que o indiciamento de repórteres e uma ordem para impedir a publicação de qualquer material relacionado ao inquérito.

Em sua decisão, o ministro não viu ‘justa causa’ no pedido. “Saliente-se que os depoimentos prestados perante a autoridade policial foram documentos e acompanhados pelos advogados das partes e que em várias oportunidades os próprios investigados optaram por tomar público os seus depoimentos”, escreveu Moraes. “Flagrante a ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação”, acrescentou o ministro.

No final do ano passado, o blog divulgou um primeiro bloco de documentos, com mais de mil páginas, reunidos na fase inicial da investigação dos atos antidemocráticos. Até então, a PF havia priorizado o interrogatório dos investigados. O Estadão relevou, por exemplo, depoimentos do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, chefe da Ajudância de Ordem da Presidência e assessor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Também mostrou como o assessor especial da Presidência da República, Tércio Arnaud Tomaz, apontado como integrante do ‘gabinete do ódio’, reconheceu enviar materiais audiovisuais para abastecer um canal de YouTube investigado.

Reportagens indicaram ainda que o blogueiro Allan dos Santos, que defendeu intervenção militar contra manifestantes contrários ao governo, tem trânsito entre parlamentares bolsonaristas e servidores de baixo escalão do governo federal e organizava reuniões com o grupo em Brasília. Mostrou ainda a identidade por trás dos canais e blogs que entraram na mira da Polícia Federal e o desejo de apoiadores do governo de implementar uma rádio conservadora no País. Em outra leva de reportagens, o jornal revelou como youtubers bolsonaristas ganharam dinheiro com informações privilegiadas do Planalto.

Na segunda etapa da investigação, a Polícia Federal mirou um grupo que, segundo os investigadores, usa a ideologia conservadora ‘polarizada à direita do espectro político’ com objetivo de ‘auferir apoio político-partidário’ – as suspeitas recaem inclusive sobre o Planalto. A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pelo caso, também sugeriu a abertura de oito novas frentes de apuração com base nos achados do inquérito. A Procuradoria Geral da República, no entanto, defendeu o arquivamento da investigação em relação a parlamentares governistas.