STF nega liberdade a prefeito de Niterói acusado de receber propina

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última sexta-feira (28), pedido liminar de habeas corpus para o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que encaminhou o pedido para apreciação do relator, ministro Roberto Barroso. No período de recesso do STF todas as decisões são tomadas pelo presidente da Corte, mas depois podem ser modificadas pelo relator. Rodrigo Neves foi preso em 10 de dezembro, a partir de denúncia apresentada à Justiça pelo pelo Ministério Público estadual.

O prefeito de Niterói, o ex-secretário municipal de Obras do município, Domício Mascarenhas de Andrade, e mais três empresários do ramo de transporte público rodoviário são acusados de integrar uma organização criminosa para a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva. O esquema foi articulado para o recebimento de propina paga por empresários do setor a agentes públicos da cidade. De acordo com a investigação realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ( MPRJ), em parceria com a Polícia Civil, entre os anos de 2014 e 2018, foram desviados cerca de R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para tais pagamentos.

Segundo a delegada fazendária Ana Paula Faria, o prefeito Rodrigo Neves atrasava os repasses referentes à gratuidade como forma de constranger os empresários a pagar a propina. Os valores eram recebidos por Domício Mascarenhas, em dinheiro vivo na sede do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), que fica na Alameda São Boaventura, local referido nas trocas de mensagem do grupo como Alameda, o que deu nome à operação.

A pedido do MPRJ, o Tribunal de Justiça expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os acusados, que foram cumpridos  na manhã de 10 de dezembro.  A Operação Alameda foi executada pela Polícia Civil, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ.  Além das residências dos acusados, as buscas alcançaram também o gabinete do prefeito, as sedes de oito empresas de ônibus que prestam serviço no município, além de escritórios dos consórcios Transoceânico e Transnit, e do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.

A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato no âmbito da Justiça Estadual, após adesão do MPRJ aos termos e condições do acordo de colaboração premiada celebrado pelo empresário Marcelo Traça com o Ministério Público Federal e do compartilhamento de provas autorizado pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que tem a frente o juiz Marcelo Bretas.