STF impõe sigilo no inquérito sobre os pastores lobistas no MEC

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu colocar em sigilo o inquérito sobre o gabinete paralelo de pastores instalado no Ministério da Educação (MEC) revelado pelo Estadão.

O segredo foi imposto depois que a investigação foi enviada de volta ao STF diante das suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes de descer para primeira instância, o inquérito estava público.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, deve pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre eventual inclusão de Bolsonaro no rol de investigados. Ela já cobrou manifestações do órgão em outras três notícias crimes sobre o mesmo assunto protocoladas pela oposição.

Inicialmente, o presidente foi poupado no inquérito: a PGR disse não ver elementos para investigá-lo. Na época, a Folha de S.Paulo revelou um áudio em que Milton Ribeiro afirma que o MEC atua com o objetivo de beneficiar os “amigos do pastor Gilmar” e que as portas do ministério teriam sido abertas ao balcão religioso de propinas pelo presidente. De acordo com a PGR, a “mera citação de autoridade” não seria suficiente para a investigação.

Ao devolver o processo ao STF, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, levantou parcialmente o sigilo da investigação. Apenas as decisões ficaram públicas, mas os anexos, incluindo relatórios sobre os grampos telefônicos, foram carimbados como sigilosos.

A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, quando Milton Ribeiro ainda era o ministro da Educação. Depois que ele deixou o governo e perdeu o foro por prerrogativa de função, o caso foi enviado para primeira instância. O inquérito foi remetido de volta ao STF por causa dos indícios de que Bolsonaro interferiu e vazou informações a Ribeiro. Em ligação interceptada pela Polícia Federal, o ex-ministro indicou ter sido alertado pelo presidente sobre o risco de abrirem buscas contra ele.