STF define pauta para 2º semestre; inclui ‘Quadrilhão do MDB’ e juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal já definiu os casos que serão discutidos pelo plenário da Corte no segundo semestre de 2021. A pauta é marcada por julgamentos que tratam desde temas como a figura do juiz de garantias e a prescrição dos crimes de injúria até a forma de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal. O STF também deve analisar ação que tem como réu o ex-deputado André Moura e o inquérito sobre o ‘Quadrilhão do MDB no Senado’.

O STF está em regime de plantão desde a última sexta, 2. A Corte entrou no chamado recesso judiciário, período no qual o presidente do STF, Luiz Fux, analisa apenas ‘questões urgentes’. O ministro ficará de plantão entre os dias 2 e 17. A partir do dia 18, a vice-presidente, Rosa Weber, responderá pela Presidência do Supremo.

Além de Rosa e Fux, outros ministros informaram à presidência do Supremo que seguirão despachando durante o recesso judiciário. São eles: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Este último, decano da Corte, trabalhará até 12 de julho, data em que comemora seus 75 anos. Na ocasião, também entregara a toga que vestiu nos últimos 31 anos.

Veja a seguir os principais destaques das sessões do segundo semestre de 2021. As informações foram divulgadas pelo Supremo.

Agosto

Representação proporcional – Da relatoria do ministro Luiz Fux, pautada para dia 5 de agosto, a ação discute se há omissão legislativa do Congresso Nacional quanto à edição de lei complementar para disciplinar a representação parlamentar proporcional dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.

Improbidade administrativa – Na pauta do dia 12 de agosto estão três ações penais em que o o ex-deputado André Moura (PSC/SE) foi denunciado por atos de improbidade administrativa. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Terras indígenas – No dia 25 de agosto, o Supremo deve julgar recurso extraordinário envolvendo a tese do “marco temporal” nas discussões sobre demarcação de terras indígenas. O relator é o ministro Edson Fachin.

Transporte – Também para o dia 25 de agosto estão pautadas duas ações de relatoria do ministro Luiz Fux relacionadas a transporte – uma que discute lei sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e outra sobre a validade de normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais de transporte terrestre coletivo de passageiros sem procedimento licitatório prévio, mediante simples autorização.

Setembro

Propaganda eleitoral – Pautada para o dia 1º de setembro está uma ação que trata das restrições impostas pela Lei das Eleições à veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos. O relator é o ministro Luiz Fux.

Injúria racial – No dia 2 de setembro o STF deve julgar habeas corpus que trata da prescrição do crime de injúria racial. O julgamento foi iniciado em dezembro de 2020 e suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator é o ministro Edson Fachin.

Depoimento de Bolsonaro – O recurso contra decisão que vedou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal está pautado para 29 de setembro. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Violência contra a mulher – Na pauta do dia 30 de setembro está uma ação que questiona norma que autoriza a autoridade policial a afastar o suposto agressor do domicílio ou de lugar de convivência com a vítima quando verificada a existência de risco à vida ou à integridade da mulher. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Novembro

Saneamento – Estão na pauta de 24 de novembro duas ações que tratam do Marco Legal do Saneamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

Juiz das garantias – No dia 25 de novembro, o plenário do STF deve discutir quarto ações, relatadas pelo presidente do Supremo, que questionam dispositivos da lei anticrime que criaram a figura do juiz das garantias.

Dezembro

Meia entrada – Pautada para 1º de dezembro está uma ação que questiona pontos da Lei da Meia Entrada, pedindo que o STF assegure que a carteira de identidade estudantil possa ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem a necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Quadrilhão – No dia 2 de dezembro, o Supremo deve analisar a investigação sobre o ‘Quadrilhão do PMDB no Senado’. O inquérito sobre associação criminosa tem como alvos os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL). O relator é o ministro Edson Fachin.