STF confirma retirada da Petro Ita em nova decisão

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou, na última segunda-feira (30), o decreto da Prefeitura de Petrópolis que retirou a Petro Ita das regiões do Alto da Serra, Meio da Serra e Morin. No último dia 17, Barroso chegou a dar o prazo de 10 dias para a viação apresentar defesa antes da decisão, mas o ofício não foi respondido. Agora, no STF, o processo está extinto.

Barroso entendeu que, com a retirada total da empresa, a decisão do TJRJ que tinha permitido a operação nas regiões do Alto da Serra, Meio da Serra e Morin já não produzia qualquer efeito.

“A preocupação inicialmente apresentada pela requerente (Prefeitura), referente aos riscos à segurança e à qualidade da prestação do serviço pela referida empresa, foi resolvida por meio da revogação da permissão para sua atuação na localidade”, decidiu Barroso.

A Tribuna tentou contato com a defesa da Petro Ita, mas não teve retorno.