STF adianta referendo de decisões de Dino sobre emendas; julgamento será nesta sexta

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma sessão virtual extraordinária para o plenário julgar o referendo das decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução das emendas parlamentares impositivas e determinaram critérios de transparência para o pagamento das “emendas pix”. O julgamento será aberto à meia noite desta sexta-feira, 16, com encerramento previsto para as 23h59 do mesmo dia.

Antes, a análise da decisão sobre as “emendas pix” estava marcada para ocorrer entre 16 e 23 de agosto, e a decisão que suspendeu todas as emendas impositivas seria realizada entre 30 de agosto e 6 de setembro. O adiantamento foi a pedido de Dino, que alegou “excepcional urgência” nos casos.

Dino é relator de uma série de processos que questionam emendas parlamentares sob o argumento de que elas perpetuam o modelo do “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo. A decisão mais recente foi proferida ontem e suspendeu, a pedido do Psol, todas as emendas parlamentares de execução obrigatória – o que abrange as “emendas pix”, as emendas individuais com finalidade definida e as emendas de bancada.

Antes, o ministro havia acolhido pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para determinar que as “emendas pix” devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade.

Ele também relata ação do PSOL contra as emendas de comissão. Nesse caso, o ministro determinou que o Executivo e o Congresso prestem informações sobre as indicações e destinações dos recursos. Dino tem conduzido reuniões técnicas para definir as providências sobre o tema e a próxima foi marcada também para esta sexta-feira, às 9h.