STF: 1ª Turma declara inelegibilidade de todos os réus por 8 anos a partir da decisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e outros sete réus condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os oito condenados ficarão inelegíveis por 8 anos a partir da decisão desta quinta-feira, 11.

“Declaro a inelegibilidade de todos os réus nos termos da Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) pelo prazo de 8 anos a partir da decisão colegiada. Determino que se oficie a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Moraes.

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam Moraes. Luiz Fux não votou.

A Primeira Turma também decretou a perda do cargo de delegados de Polícia Federal para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. O colegiado também declarou a perda de mandato de Alexandre Ramagem como deputado federal após condenação.