STF: 1ª Turma condena Anderson Torres a 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira, 11, a pena do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em 24 anos de prisão, em regime fechado – 21 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção -, além de 100 dias multa (no valor de um salário mínimo). Os ministros seguiram os termos do voto do relator, Alexandre de Moraes.

A pena foi fixada da seguinte forma:

– Organização criminosa – 5 anos de reclusão

– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos de reclusão

– Dano qualificado – 2 anos e seis meses e 50 dias multa

– Golpe de Estado – 8 anos

– Deterioração ao patrimônio tombado – 2 anos e seis meses e 50 dias multa

Pesaram contra Torres, “circunstâncias altamente desfavoráveis”, anotou Moraes. O ministro destacou o alto cargo que Torres tinha no governo, sendo ainda secretário de Segurança do Distrito Federal no 8 de janeiro de 2023. Também ressaltou o fato de ele ser delegado de Polícia Federal de carreira.

O relator apontou ainda como Torres atuou em várias pautas “manifestamente ilegítimas” contra o sistema eleitoral, com vistas ao objetivo comum da organização criminosa – “perpetuação no poder e fim da democracia, com ditadura”.