Somente em relação às UPAs, calote estadual ultrapassa os R$ 30 milhões

O calote do governo estadual pode ser responsável por boa parte das dificuldades enfrentadas pelo sistema municipal de saúde de Petrópolis. Somente em recursos relativos à manutenção das UPAs, a dívida com o município chega hoje a R$ 30.400.000. Desse total, R$ 23.250.000 dizem respeito a recursos federais entregues ao estado, mas que deveriam ser imediatamente repassados para o município, desde 2013. Esse valor é resultado da qualificação das duas unidades, que garantiram um acréscimo de recursos federais de R$ 250.000 mensais para cada uma das UPAs. Como os recursos são federais, o calote pode levar a Prefeitura ou até mesmo o Fundo Nacional de Saúde a acionar judicialmente o governo estadual, por apropriação indébita. As duas UPAs foram qualificadas pelo Ministério da Saúde em 2012, quando teve início o repasse de R$ 250 mil para cada UPA, além dos R$ 250 mil para custeio de cada unidade, depositados diretamente no Fundo Municipal de Saúde pelo Ministério da Saúde. Se o pagamento da qualificação estivesse sendo repassado para Petrópolis, a UPA do Centro teria recebido até hoje R$ 12 milhões e a UPA de Cascatinha R$ 11,2 milhões. Na semana passada, a assessoria do Ministério da Saúde confirmou à Tribuna que o dinheiro foi depositado na conta do Fundo Estadual de Saúde. O depósito não foi feito diretamente na conta da Prefeitura, porque foi o governo estadual o autor do pedido de instalação das UPAs de Petrópolis, o que o coloca como responsável por sua manutenção. Segundo o ministério, para mudar essa situação, o prefeito Rubens Bomtempo terá que fazer o pedido ao Governo do Estado e o governador Luiz Fernando Pezão pedir a alteração ao Ministério da Saúde. Além de não fazer o repasse do recurso de qualificação, o Governo do Estado não paga, há nove meses, os R$ 400 mil que são a sua participação direta na manutenção das duas unidades. Esse calote soma, até dezembro, R$ 7,2 milhões. O último pagamento feito ocorreu em março deste ano e de lá para cá, mesmo com toda cobrança do prefeito Rubens Bomtempo e do Conselho Municipal de Saúde, o Governo do Estado não efetuou nenhum pagamento e não deu nenhuma perspectiva se fará o pagamento nos primeiros meses de 2016. Os dados sobre os R$ 500 mil de qualificação somente vieram a público com a audiência promovida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, no dia 26 de novembro, quando a promotora do Ministério Público Estadual, Vanessa Quadros Soares Katz, questionou os representantes da Secretaria Estadual de Saúde e da Prefeitura de Petrópolis. Como as respostas naquele momento não foram convincentes, a promotora afirmou que questionaria o Ministério da Saúde, que informou à Tribuna já ter remetido as mesmas informações ao Ministério Público. O atraso no repasse da verbas de manutenção não ocorre somente em Petrópolis, mas em todos os municípios onde há Unidades de Pronto Atendimento financiadas pelo Governo do Estado.