Situação de escola é decidida na Justiça

Atuando em Petrópolis desde o início deste ano, o colégio Pensi está buscando autorização para funcionar. Uma ação judicial que corre em segredo de Justiça está cuidando do caso. A autorização tem que ser dada pela Secretaria de Estado de Educação.

Questionada sobre o caso, a Secretaria de Estado de Educação informou, por meio de nota, que o processo e autorização para funcionamento do Colégio Pensi se encontra em fase de recurso junto ao Conselho Estadual de Educação.

A Tribuna entrou em contato com o diretor da rede de ensino, Marcio Branco, que respondeu que a questão vem sendo tratada em ação judicial que corre em segredo de Justiça. Ele esclareceu ainda que o Colégio Pensi cumpriu as exigências da Secretaria de Educação e está de acordo com as normas de funcionamento.

Ainda segundo a nota, “A unidade Pensi de Petrópolis faz parte da Rede Pensi, que existe há 18 anos, possui 17 unidades e é uma das mais respeitadas instituições de ensino do Rio de Janeiro. A rede tem muita experiência em abrir escolas e estamos muito confiantes que nenhum aluno será prejudicado. A unidade de Petrópolis está funcionando desde o início de 2016 de acordo com todas as exigências elencadas pela legislação. Infelizmente não podemos dar mais detalhes, pois o caso corre em sigilo de Justiça”.

O colégio enviou para os pais dos alunos uma circular onde afirma que “vem buscando a regularização da unidade escolar na Secretaria de Estado de Educação. Foram obtidos todos os registros necessários para a atividade do estabelecimento nos órgãos governamentais da Federação, do Estado e do município de Petrópolis, como alvará de funcionamento, licença da Vigilância Sanitária e aprova- ção do Corpo de Bombeiros”. No documento, a escola afirma ainda que a Secretaria de Estado de Educação procedeu a vistoria da escola antes do início do ano letivo para avaliar as adequações necessárias no imóvel, que foram devidamente atendidas, sem a análise do cumprimento das exigências. No texto ainda há a informação de que o Ministério Público já solicitou à Secretaria de Estado de Educação que proceda a vistoria para apurar o cumprimento das exigências”.

A mãe de um aluno que pediu para não ser identificada afirmou que a escola não está fornecendo o histórico escolar para aqueles que estão buscando transferência para outras instituições escolares. Questionada sobre esse assunto, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que “quanto à transferência de instituição de ensino, isso é um direito do aluno e os documentos devem ser entregues pela instituição no prazo máximo de 20 dias, conforme estabelece a Lei nº 3690/2001, artigo primeiro”. O artigo primeiro afirma que: “Ficam obrigados todos os estabelecimentos de ensino públicos ou particulares, situados no estado do Rio de Janeiro, a procederem a entrega da documentação referente à transferência do aluno, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis”. A unidade do Colégio Pensi de Petrópolis atende os segmentos Fundamental II, Ensino Médio, Pré-Vestibular, Pré-Militar e Medicina.