Sisep pede à Prefeitura reajuste de 13,5% para servidores municipais

O Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis (SISEP) encaminhou à Prefeitura a pauta de negociação da data-base 2020, pedindo um reajuste de 13,5%. O presidente do Sisep, Osvaldo Magalhães, explicou que apresentou o pedido agora, de forma antecipada, porque, conforme legislação, os prefeitos ficam impedidos de dar qualquer reajuste durante o processo eleitoral.

Osvaldo Magalhães esclareceu que esta postura do sindicato vem sendo adotada em todos os anos de eleição municipal, com o objetivo de impedir que o servidor fique sem reajuste no ano eleitoral. “Nosso objetivo é proteger o servidor, reivindicando seus direitos e cumprindo assim a legislação eleitoral, pois um ano sem reajuste é uma grande perda para o trabalhador”, comentou o presidente do Sisep.

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O pedido de 13,5% de reajuste salarial dos servidores municipais e trabalhadores da Comdep é a soma do 6,2% referente à revogação da lei municipal 7.496/2017 mais 7,30% equivalente ao IGP-M acumulado no ano de 2019. O presidente do Sisep disse que o percentual de 7,30% é referente às perdas ocorridas desde o ano passado e estão dentro do que a legislação eleitoral permite ser reajustado no período eleitoral.

Com relação ao percentual de 6,2%, referente à revogação do reajuste que deveria ter ocorrido em janeiro de 2017, o Sisep mantém como uma das reivindicações da pauta de negociação. O Sindicato, além de acrescentar desde 2017 os 6,2% na pauta da data-base, tem ação na Justiça cobrando que o valor seja pago e que a Lei 7.496/2017 seja considerada inconstitucional. Sobre esta ação, o Sisep já tem decisão favorável, porém, como houve recursos, a ação continua aguardando decisão final do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Além do reajuste, o Sisep pede que o Poder Executivo implemente carga horária de 30 horas para todos os servidores de serviço burocrático e carga horária de 12h x 72h, 24h x 96h e expediente de 30 horas para os servidores da Secretaria de Saúde.

Para a Guarda Civil Municipal, o Sindicato está reivindicando junto a Prefeitura a implementação de escala de revezamento de plantão de 12×60, 24×96 e expediente de 30 horas semanais para os Guardas Civis. O Sindicato cobra ainda que seja regulamentada através de legislação municipal as formas de atuação do poder de polícia dos Guardas Civis.

Para os funcionários da Comdep, o Sisep mantém o pedido para implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS) e ainda manter uma cesta básica para seus trabalhadores. Na pauta de negociação, o Sindicato determina que seja cumprida as orientações do Ministério Público do Trabalho estabelecendo que as horas extras que forem cumpridas pelos empregados que estão sujeitos a controle de horário serão remuneradas.