Sindicatos protestam contra aumento da alíquota previdenciária dos servidores

A Prefeitura apresentou, na última sexta-feira (23), aos representantes de sindicatos e vereadores, a proposta de aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O projeto prevê adequação à legislação federal com elevação da alíquota patronal e nova alíquota “fracionada” ao servidor, com dedução menor a quem recebe menos e maior a quem recebe mais.

“Prefeitura não apresentou déficit real”, diz Sepe

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) afirma que o projeto apresenta cálculos simplificados, que não demonstram, por exemplo, quantos servidores estão compreendidos em cada faixa de renda, apontada na alíquota proposta.

Além disso, o Sepe alega que existe uma carência de dados que dificulta, ou praticamente inviabiliza a verificação e análise mais aprofundada. Acrescenta, também, que os cálculos não levam em consideração a perspectiva de realização de concursos públicos, para suprir a carência existente no serviço público municipal e citam que “há centenas de cargos vagos sendo ocupados por trabalhadores em RPA”.

O Sepe também questiona que a “diferença positiva entre o aporte de insuficiência financeira com as novas alíquotas e o aporte de insuficiência financeira com as alíquotas vigentes, hoje, será cada vez menor”.

O Sindicato afirma que o “próprio parecer esclarece, ao final, que aborda o tema apenas sobre a ótica atuarial, sem levar em consideração aspectos jurídicos, contábeis e orçamentários, que precisam necessariamente ser tratados e que não há que se cogitar aprovação de um projeto como esse, sem a análise de todos os aspectos, que tem potencial de afetar a vida de milhares de servidores públicos e as contas do Município”.

A representante do Sepe, Rose Silveira, disse ser contra a aprovação do projeto. “A prefeitura ainda não apresentou o real déficit que justificaria qualquer movimentação nesse sentido. Por isso, nova reunião será feita na quinta-feira, para que os dados possam ser apresentados e uma análise seja feita. O Sepe é contra sobrecarga de qualquer taxação em cima do servidor, que já está há tanto tempo sem aumento”, disse.

Sisep diz que projeto de lei é “injusto” com o funcionalismo

Já o Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep), informou que apresentou uma proposta para a reposição salarial, caso o Projeto de lei seja aprovado, assim repondo a perda dos servidores. O Sisep considera o projeto injusto com os servidores municipais e que estará presente na reunião desta quinta-feira, para tratar, novamente, sobre o assunto.

A nova reunião, que continuará debatendo o projeto, será realizada nesta quinta-feira (29), com representantes dos sindicatos, vereadores e representantes da Prefeitura, na Câmara Municipal.

A equipe da Tribuna entrou em contato com o Presidente Interino da Câmara, Fred Procópio, e com a assessoria da Câmara Municipal, para saber mais detalhes das conversas do legislativo com os movimentos sindicais sobre o tema, e se já existe uma previsão de data para o texto ser votado na Casa. Até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno.

Entenda o projeto

A contribuição, hoje, em Petrópolis é de 11% para todas as faixas salariais. A proposta, então, é a de utilizar cálculo para aumento progressivo da alíquota: 11% sobre valores até R$ 2 mil; 12% sobre R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00; 14% de R$ 3.000,01 a R$ 6.000,00; 16% de R$ 6.000,01 a R$ 12.000,00 e 18% a partir de R$ 12.000,01.

“Uma pessoa que tem salário de R$ 6 mil, por exemplo, pagará 11% sobre R$ 2 mil (R$ 220), 12% sobre os R$ 1 mil referentes à diferença entre R$ 2 e 3 mil (R$ 120) e 14% sobre os R$ 3 mil, da diferença entre R$ 3 mil e 6 mil (R$ 420). O desconto, então, será de R$ 760”, explicou o presidente do Inpas, Fábio Junior da Silva. De acordo com a prefeitura, caso o município optasse pela alíquota única de 14% (outra opção prevista na legislação federal) o desconto seria maior, de R$ 840.

De acordo com o texto, os 3.146 servidores inativos e pensionistas que recebem até R$ 2 mil continuam isentos da tributação. Já entre os servidores ativos, 1.489 que recebem até R$ 2 mil, continuarão pagando alíquota de 11%.

Segundo a prefeitura, o déficit atuarial do Inpas é de R$ 2 bilhões, e o município é quem complementa o total necessário para a quitação da folha de pagamento, com aporte mensal superior a R$ 1,9 milhões. Acrescenta, ainda, que a alteração na contribuição previdenciária é necessária para se adequar à legislação federal, conforme prevê a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).

Para que as mudanças entrem em vigor, ainda é preciso que o projeto de lei seja aprovado na Câmara Municipal.