14/12/2023 16:46
Na tarde desta quinta-feira (14), uma audiência especial foi realizada na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, com o objetivo de que ajustes e considerações fossem feitos para que ocorresse a transição de administração da Rodoviária do Bingen. No entanto, nenhum representante da Sinart, atual administradora do terminal, compareceu ao encontro.
O anúncio da mudança na administração da rodoviária foi feito nesta semana pela Prefeitura. O contrato com a Sinart se encerrou em abril deste ano, mas a empresa se mantém na gestão alegando um termo aditivo assinado em 2020, que ampliou o prazo total de concessão de uso do espaço. Apesar disso, uma decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou o termo e permitiu que o Município retomasse a administração e os serviços, podendo realizar nova concessão através de processo licitatório.
Como justificativa para o não comparecimento, a Sinart informou ao Juízo que o gestor da empresa na região, intimado a comparecer, é responsável também por outros locais, e que não teria ido à audiência por motivos de viagem. O gestor patrimonial e de pessoas da empresa também não pôde comparecer por estar em Salvador e não ter tido tempo hábil para o deslocamento.
A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes enviou sua equipe à audiência e, através do Procurador-Geral do Município, Miguel Barreto, informou que busca garantir a transição sem prejuízos aos usuários do terminal. Além disso, sinalizou que existe o interesse em contratar todos os atuais funcionários, evitando desemprego e facilitando o processo de transição. Ainda foi pontuado que, desde o início do ano, o Município busca interagir com a Sinart para evitar transtorno a todos que utilizam o espaço, mas a empresa nunca respondeu formalmente às solicitações.
Uma nova audiência sobre o tema deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 18.