Silveira anuncia que regulamentação sobre gás natural virá na MP que limita custos da CDE

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta manhã que uma nova regulamentação sobre gás natural virá na Medida Provisória (MP) que limita os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O anúncio foi feito em audiência pública na Câmara.

O ministro tem criticado, reiteradamente, o preço do gás natural para o consumidor final. Ele voltou a citar que na “cabeça do poço” o custo é de aproximadamente US$ 2 por milhão de BTU (unidade de medida), com custo de US$ 9 quando passa pelos gasodutos de escoamento e estação de tratamento.

O setor industrial, que precisa desse insumo, vem cobrando a regulamentação do acesso de terceiros aos sistemas de escoamento e processamento de gás natural. Para que o gás natural seja comercializado no Brasil é necessário o acesso às infraestruturas da Petrobras.

Empresas como Shell, Petrogal, Repsol Sinopec e Origem Energia já vêm acessando as infraestruturas de escoamento e processamento, mas o acesso vem ocorrendo de forma limitada, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Estamos trabalhando para que o gás da União seja ‘respeitado’ pela Petrobras”, declarou o ministro na audiência na Câmara. Ele explicou que a ideia é tratar em lei a nova regulamentação do setor de gás natural, ao repetir críticas ao preço do gás natural no Brasil, considerado elevado.

Em outra frente, Silveira comentou que foi tratado ontem com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, sobre o projeto “Sergipe Águas Profundas” na Bacia de Sergipe-Alagoas. No ano passado, a Petrobras iniciou a contratação de plataformas desse projeto.