29/mar 15:25
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis encaminhou à Prefeitura a pauta da Data-Base de 2025. O período para a negociação entre o Executivo e os servidores deve ser em julho, mas o Sisep decidiu pelo envio antecipado das reivindicações devido à preocupação com a situação do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (Inpas). Dentre as reivindicações, os trabalhadores pedem um aumento real do salário e ações em prol do Inpas.
O documento com as reivindicações da Comdep e Prefeitura já foi protocolado na última sexta-feira (21), e um outro com pedidos referentes a segurança pública reivindicando a mudança do nome da Guarda Civil para Polícia Municipal foi protocolado na segunda (24).
Em relação ao reajuste, o sindicato requer que seja equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, acrescido de um ganho real de 11,5%. Essa antecipação no envio do documento não leva em consideração o índice, visto que a porcentagem só fecha em julho, quando se completam 12 meses da última negociação.
Outras reivindicações que estão na Data-Base deste ano são: a realização de concurso público visando oxigenar o Inpas, que é a previdência social do município; a manutenção do direito de servidores que estão em vias de aposentadoria; a não modificação da alíquota previdenciária para 14% para todos os servidores; a criação de uma comissão com a participação efetiva da entidade para tratar sobre os direitos trabalhistas dos servidores; revisão dos PCCS’s de todas as áreas e implementação do PCCS da Comdep; reestruturação da grade de vencimentos, pois o salário há muito tempo não é valorizado, razão dessa necessidade, além da recomposição do fundo previdenciário do Inpas.
Entenda a crise do Inpas e as mudanças na previdência municipal:
- Fundo do Inpas termina 2024 sem recomposição
- Governo municipal deve dialogar com servidores sobre mudanças na previdência
- Servidores municipais podem ter reajuste na contribuição previdenciária
Outro pedido é que o executivo se adeque a Lei 13.022 do Estatuto Geral da Guardas Civis, já que segundo entendimento do STF, a corporação tem poder de polícia no patrulhamento ostensivo.
Com a pauta enviada de forma antecipada, o sindicato acredita que o Poder Executivo terá tempo de avaliar as demandas e dar uma resposta efetiva nas negociações que acontecerão a partir de julho, criando comissões e chamando a entidade para negociar a pauta.
A Prefeitura foi questionada sobre os pedidos, mas não enviou resposta até a última atualização.
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