Servidores municipais receberão reajuste de 4.3% já no salário deste mês

O Projeto de Lei que estabelece o percentual de 4,3% de reajuste no salário dos servidores públicos municipais foi discutido, votado e aprovado por parlamentares em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores. Com isso, segundo a prefeitura, o pagamento dos vencimentos com o valor corrigido será efetuado já neste mês. Com o reajuste, a folha de pagamento dos servidores, que correspondia a R$ 532 milhões do orçamento anual, passará a R$ 554.8 milhões/ano.

Além do reajuste, a prefeitura divulgou uma relação de outros direitos concedidos recentemente aos servidores, entre eles a liberação de licenças prêmio, quinquênios, regularização de férias, enquadramentos por formação e por tempo e serviço para funcionários da Saúde e Educação, aposentadorias e adequação da previdência e abono por permanência.

Dentro das ações do município está a concessão de 772 licenças prêmio; convocação de 473 concursados (349 foram admitidos) nas áreas de Saúde e Educação; incorporação de abono à Guarda Civil; regularização de férias, progressão funcional aos servidores da Educação e Saúde, aposentadorias e adequação da previdência dos servidores públicos. Todas as ações somam R$ 63,6 milhões gastos pela atual gestão.

Em relação aos enquadramentos da Educação o gasto anual previsto é de R$ 11,5 milhões, considerando encargos e duodécimos de férias e 13º. De um total de 2.600 enquadramentos referentes a tempo de serviço previstos, 2.496 foram feitos entre outubro do ano passado e junho deste ano. Já no caso dos enquadramentos por formação, de um total de 800 previstos, 200 já foram feitos entre março e junho deste ano.

Também há ações que estão em andamento, como a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Comdep e a promoção automática da Guarda Civil. A prefeitura informou ainda que atua na criação de um grupo de trabalho para dar andamento aos triênios, e um grupo de estudos para avaliar os impactos do RETH para servidores da Educação.