Sepe diz não reconhecer calendário de reposição de aulas da prefeitura

O Sindicato Estadual dos Profissionais da educação, núcleo Petrópolis, (Sepe), emitiu um comunicado, na noite da última sexta-feira (21), em que repudia e afirma não reconhecer o calendário de reposição das aulas da rede municipal de ensino, divulgado pela Secretaria de Educação no dia 13 de setembro. Segundo os representantes da categoria, ficou acordado durante audiência de conciliação, realizada no último dia 3, que o calendário seria definido em conjunto pelo Sepe, governo, e a Diretoria do Departamento de Ensino Fundamental, o que não foi feito.

Ainda segundo o texto, tendo em vista a escolha das datas, o calendário elaborado pela Secretaria de Educação não privilegia a reposição pedagógica, e sim visa penalizar os profissionais que participaram da greve. Uma delas, por exemplo, foi marcada para o dia 26 de dezembro, logo após o Natal. Diante disso, o Sepe solicita que os grevistas ignorem o calendário definido pelo governo e pela Diretoria do Departamento de Ensino Fundamental, e sigam apenas o que foi tratado no acordo judicial. 

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De acordo com o sindicato, caso já tenha sido iniciada a reposição das aulas, com base nos moldes que as unidades escolares enviaram ao Sepe, os profissionais devem continuar seguindo apenas essas datas. Já que, segundo o órgão, eles entraram em contato com a prefeitura solicitando providências para que seja respeitado o acordo judicial. No texto, o Sepe ainda informou que se coloca à disposição para visitar as unidades escolares, a fim de checar como a reposição das aulas está sendo feita. 

“Lembramos que ninguém deve sofrer assédio por parte da chefia imediata, na figura da equipe gestora das unidades escolares. Qualquer ocorrência de assédio deve ser imediatamente comunicada ao sindicato, a fim de que sejam tomadas as devidas providências”, diz a nota. 

A secretaria tem a obrigação de garantir aos alunos da rede municipal – que ficaram sem atendimento pleno do dia 31 de julho até 30 de agosto – 800 horas de aula, distribuídas em no mínimo, 200 dias letivos, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também na Resolução 011 de 23 de maio de 2018. As legislações assinalam com a necessidade de cumprimento dos dias de paralisação dentro de um calendário especial, respeitando a correlação dos dias para reposição. O calendário de reposição elaborado pela Secretaria de Educação foi entregue ao Ministério Público.

Segundo a prefeitura, a Secretaria de Educação está atendendo aos diretores, tirando dúvidas e auxiliando os profissionais que são responsáveis pelas escolas para que a reposição seja feita da melhor forma possível para os alunos. Pais, responsáveis e profissionais que tiverem dúvidas podem entrar em contato com o Departamento de Inspeção Escolar através do número 2246-8675. O Departamento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h na sede da secretaria que fica na Rua da Imperatriz, nº 193.

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