Senadores vão propor emenda parlamentar para compra de radar meteorológico para Petrópolis

Na audiência realizada na Câmara Municipal, pela Comissão Temporária do Senado, os senadores Romário (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) se comprometeram em levar à Comissão de Orçamento (CMO) um pedido de emenda parlamentar para a aquisição de um radar meteorológico para Petrópolis. O sistema tecnológico é uma ferramenta que pode ajudar a avaliar com mais precisão as previsões meteorológicas para a região, visando a prevenção de desastres. O pedido foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Hingo Hammes (DEM).

“O senador Flávio Bolsonaro defendeu logo na primeira audiência. Precisamos de radares mais precisos, porque a tecnologia avançou, israelense, japonesa, que permitem prever onde a chuva vai cair, porque acho que o grande problema dessa última tragédia de 15 de fevereiro é que foi dado o alerta para a cidade inteira, e não se soube exatamente onde ia cair a chuva. Se a gente soubesse, talvez o Morro da Oficina pudesse ter sido evacuado mais rápido, a própria população talvez tivesse levado a sério as sirenes, a necessidade dos grupamentos da Defesa Civil e dos Bombeiros, na hora que toca a sirene, correrem para as comunidades, para que a comunidade enxergue que é sério a ponto de esses grupamentos terem chegado lá”, detalhou Portinho.

O pedido foi feito pelo presidente da Casa, o vereador Hingo Hammes. “Custa de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões esse radar. A manutenção é feita pelo governo federal, então não há esse custeio pós-instalação “, detalhou Hammes.

A partir da demanda, o presidente da comissão, senador Romário (PL-RJ), pediu a Hammes que oficialize o pedido junto ao Senado. Este ofício servirá de base para que ele e o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), levem a demanda à CMO. Portinho garantiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também atuará com esta diretriz, pois já havia mencionado a necessidade da modernização do sistema de radares meteorológicos para Petrópolis. Desde 15 de fevereiro, fortes chuvas na cidade e regiões próximas causaram centenas de mortes e milhares de desabrigados, deixando ainda um legado socioeconômico trágico para a região.

Propostas de mudanças para Petrópolis

Para a promotora de Justiça Zilda Januzzi, Petrópolis precisa de uma grande mudança cultural e administrativa, por exemplo, em como tratar a ocupação irregular de áreas pela cidade.

“Outro problema é a ocupação irregular. Até a recente tragédia nós tínhamos três fiscais de obra. E nós não temos demolição administrativa. Então o fiscal vai lá e embarga. Mas a pessoa descumpre o embargo, o fiscal multa e fica por isso mesmo. O município não executa. Depois que a pessoa mora, dificilmente você consegue tirar a pessoa, porque é dramático também. Morar não é morar; é morar de forma segura e digna. Então aquela pessoa que constrói numa área de risco, a gente não pode deixar isso acontecer, mas não existe a demolição administrativa. Então se a gente faz a regularização fundiária, mas a gente não tem uma política de fiscalização eficiente, a gente vai enxugar gelo a vida inteira. É preciso mudar isso”, explicou..

A promotora detalhou que o poder público, devido às recentes tragédias, precisa assimilar que a regularização fundiária deve ir muito além da entrega de títulos.

“Precisamos da regularização fundiária de forma plena, porque o município tem um entendimento de que regularização fundiária é só a regularização registral. Você regulariza o lote, entrega um título e isso seria a regularização fundiária. Só que isso não é regularização fundiária. Não há condições da gente ter uma política de regularização calcada só na entrega de títulos, principalmente numa cidade como Petrópolis. Vamos fazer uma audiência e ver se a gente consegue mudar esse paradigma, mudar a visão de que há necessidade de que essa reconstrução precisa vir ancorada numa regularização plena. A gente precisa de melhorias urbanísticas e sanitárias, contenção de encostas, recuperação da degradação da bacia. A gente precisa de drenagem eficiente, a meso, a micro e a macrodrenagem dos rios Palatino, Piabanha e Quitandinha”, informou Januzzi.

*Com informações da Agência Senado.