Senadores fecham acordo para revisar regra fiscal por lei complementar até agosto

Os senadores fecharam um acordo nesta terça-feira, 6, para revisar o arcabouço fiscal do País, com o fim do teto de gastos, até o fim de agosto de 2023. A discussão ocorreu no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, aprovada nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com um impacto fiscal de R$ 168 bilhões – R$ 145 bilhões de ampliação do espaço no teto e R$ 23 bilhões fora das regras fiscais.

Inicialmente, o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), havia determinado no texto que o novo governo enviasse ao Congresso um projeto de lei complementar para mudar o arcabouço fiscal do País até o final de 2023, ou seja, no prazo de um ano.

O teto é a regra constitucional que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

Durante a discussão da proposta na CCJ, contudo, senadores exigiram uma sinalização mais forte por parte da equipe de transição sobre a troca na âncora fiscal, para mostrar mais responsabilidade com as contas públicas. O senador Jaques Wagner (PT-BA), então, fez uma reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que deu aval para o acordo.