Senado vota MP dos Ministérios nesta quinta-feira, horas antes do limite para aprovação

O Senado Federal discute nesta quinta-feira, 1º, a Medida Provisória 1.154/23, que criou a estrutura de ministérios em operação desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Restam menos de 24 horas para que o texto, aprovado na noite desta quarta-feira, 31, pela Câmara dos Deputados, obtenha o aval dos senadores antes que a MP caduque e perca a validade. Caso contrário, o organograma de Lula perde a validade e devolve ao Executivo federal a estrutura em vigor no governo Bolsonaro. Diante do esforço concentrado, a sessão da CPMI do 8 de Janeiro marcada para hoje foi adiada para a próxima terça-feira.

Nesta quarta-feira, a discussão do assunto foi extensa na Câmara dos Deputados. A sessão começou às 11h, mas a votação de fato só teve início à noite. Nesse meio tempo, Lula convocou uma reunião de emergência e ordenou a liberação de emendas e cargos, como revelou a Coluna do Estadão. O petista também teve um encontro presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para driblar a crise. Ao todo, foram liberados R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares para conquistar o placar de 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção.

A desarticulação política do governo Lula com o presidente da Câmara e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal. Coube a Lira anunciar que havia uma insatisfação generalizada entre os deputados e articular entre os lados envolvidos. Agora, ele avisa que a Casa não fará mais “sacrifícios” pelo governo.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A pasta de Marina Silva ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA). Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu poder de definir demarcações de reservas, função que foi repassada ao Ministério da Justiça.

Outra alteração aprovada no Congresso foi deixar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão original, a área tinha sido deslocada para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, e reformular o órgão para “limpar” a agência de militares ainda fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.