• Senado rejeita emenda ao PLP fiscal sobre valores da União em fundos de natureza privada

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  • 19/dez 20:56
    Por Victor Ohana, Giordanna Neves e Sofia Aguiar / Estadão

    O Senado rejeitou, por 43 votos a 22, uma emenda ao PLP do pacote fiscal sobre valores da União em fundos de natureza privada.

    De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta incluía um artigo para determinar o registro de valores da participação da União em fundos de natureza privada, exceto naqueles que tenham como finalidade garantir operações de crédito.

    O registro ocorreria como item de haver nas estatísticas fiscais de Dívida Líquida do Setor Público e de Necessidades de Financiamento do Setor Público apuradas e publicadas mensalmente pelo Banco Central.

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