Senado rejeita destaques e PL do marco temporal vai à sanção presidencial

O Senado rejeitou, por 34 votos a 22, o último destaque ao projeto de lei do marco temporal. Com isso, o texto segue para sanção presidencial. Caberá agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir se sanciona ou não o texto, diante de diversas críticas de entidades ambientalistas e de defesa dos direitos dos indígenas.

O destaque em votação pelos senadores dizia respeito ao contato de entidades do setor privado com povos indígenas isolados. Os senadores decidiram manter o texto atual, que estabelece que esse tipo de contato deve se limitar a auxílio médico e ações de utilidade pública.

Os senadores já haviam rejeitado outro destaque que dizia respeito à possibilidade de o governo retomar áreas indígenas caso fosse verificado que o território não seja mais essencial devido à alteração dos traços culturais da comunidade indígena ou de outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo.

A aprovação foi uma vitória da bancada ruralista e um sinal negativo da base de apoio ao governo Lula (PT). Partidos governistas como o PSD, MDB e PSB deram votos a favor do texto. O PP e o Republicanos, que recentemente ganharam cargos na Esplanada dos Ministérios, também colaboraram para a aprovação do projeto.

Pacheco: não há “sentimento revanchista”

Antes da decisão sobre o último destaque, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou no plenário do Senado para negar qualquer tipo de enfrentamento do Congresso ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu na semana passada, por 9 votos a 2, que a tese do marco temporal é inconstitucional.

“Buscamos para o Brasil a conciliação, a pacificação, a reunificação nacional em prol do desenvolvimento econômico, humano, social, respeito a todos os segmentos e setores. Tenho visto algumas notícias sobre esse tema como se fosse um enfrentamento do Senado e do Congresso ao STF e quero afirmar com absoluta sinceridade e franqueza que absolutamente de nossa parte não há nenhum tipo de sentimento revanchista à Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia dos Poderes”, disse Pacheco.

“É simplesmente o fato de que não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever, que é legislar”, completou.