Senado envia 95 recomendações em relatório; 43 são direcionadas à Prefeitura

A construção de 3.450 unidades habitacionais está entre as recomendações, assim como a atualização do Plano de Contingência

Criada para acompanhar a situação da cidade depois das chuvas de fevereiro e março, a Comissão Temporária Externa de Petrópolis encerrou os trabalhos nesta semana. No relatório final, aprovado pelos senadores, estão previstas 95 recomendações para órgãos públicos, sendo 43 delas direcionadas à Prefeitura. Entre as recomendações, estão a desocupação de áreas de risco, revisão do Plano de Contingência e a contratação de três mil unidades habitacionais na cidade ainda em 2022. No documento, os senadores também criticam a tomada de medidas “no calor dos acontecimentos, às pressas”.

Das 95 recomendações para reverter os estragos na cidade e mitigar os riscos para que novas tragédias não aconteçam, 43 são direcionadas para a Prefeitura de Petrópolis, 20 para o Governo Federal, 14 para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, 12 para o Poder Legislativo, duas para a Caixa Econômica Federal, duas para entidades de arquitetura e engenharia, uma para o BNDES e uma para Universidade Federal Fluminense (UFF).

A Comissão promoveu audiências públicas e diligências em Petrópolis para ouvir autoridades, vítimas da tragédia e especialistas. Nas duas diligências realizadas pelos senadores na cidade, foi gasto um total de R$ 64 mil em passagens e diárias em hotéis. 

Quase metade das recomendações são direcionadas à Prefeitura

Para a Prefeitura, ficou recomendada, com relação às ações de resposta em novas tragédias, a atualização do Plano de Contingência; a definição de uma rotina de realização periódica de exercícios simulados de resposta a desastres; a previsão prévia de pontos de apoio e locais de abrigo; a atualização periódica de cadastros de famílias que vivem em áreas de risco (em parceria com os governos estadual e federal) e a instalação de um centro de monitoramento e operações, com equipes multifuncionais, para desempenhar as funções de auxílio na prevenção de desastres.

Ações de curto, médio e longo prazos com o objetivo de eliminar o déficit habitacional das tragédias anteriores também foram recomendadas pelo Senado, com 450 unidades para tragédias antes de 2022 e aproximadamente 3 mil unidades relativas às chuvas deste ano.

Também ficou recomendada que aconteça, anualmente, a limpeza e desobstrução de rios, canais, galerias e túneis de escoamento de águas pluviais; e também que seja impedida a ocupação em áreas de risco e a desocupação de locais já ocupados.

Os senadores também recomendam que, caso seja necessário, seja adquirido com apoio da União e do Estado um radar mais preciso de detecção antecipada de chuvas e que sejam implementados instrumentos e equipamentos para monitoramento em tempo real de deslocamentos de massa acoplados a formas automatizadas de acionamento de alertas antecipados de ocorrência de deslizamentos de terra. 

A contratação de estudos para a viabilidade de obras de drenagem pluvial, por exemplo, nas ruas Santos Dumont, Nelson Sá Erp e 13 de Maio, entre outras consideradas necessárias, também foi recomendada ao município.

Na área da saúde, foi recomendado que seja prestado, em cooperação com o estado e a União, atendimento psicológico para as famílias atingidas por desastres, inclusive por meio de instrumentos próprios da telemedicina, entre outras medidas.

Senado pede que Estado termine obras do PAC das Encostas

Já na lista de recomendações do Senado do Estado do Rio, há 14 itens. O primeiro pede que o estado assuma e conclua as obras pendentes do PAC das Encostas em Petrópolis e, também, que o governo garante aproximadamente R$ 150 milhões para a execução das cinco obras emergenciais assumidas pelo Estado.

A contratação de três mil unidades habitacionais, por meio do Programa Casa da Gente, também foi recomendada pelos senadores, assim como um levantamento dos terrenos transferidos pelo município e pela União ao Estado para a implantação de projetos habitacionais de interesse social, inclusive terrenos na Mosela, em Benfica e no Vale do Cuiabá.

Também foi recomendado que o Estado conclua o projeto, licite a obra e garanta os recursos para a reforma e ampliação do Túnel Extravasor, além de garantir o valor necessário para a conclusão das obras de controle de inundações, drenagem e recuperação ambiental nas calhas dos rios Santo Antônio, Cuiabá e Carvão em Petrópolis. 

Os senadores também pedem que seja atualizado o valor do aluguel social pago aos beneficiários de tragédias anteriores, de modo compatível com o valor de mercado da localidade atendida. 

20 recomendações ao Governo Federal

Ao Governo Federal, a Comissão pede que seja revista a dinâmica de funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; que seja criado um programa específico para apoiar o município na reconstrução da sua imagem como importante destino turístico nacional; e que um levantamento de terrenos de domínio da União em Petrópolis seja realizado.

Também foi recomendado que seja suspensa a exigibilidade de obrigações financeiras do município referentes a tributos federais, o que geraria uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,1 milhão para o município.

Caixa deve garantir melhorias no Conjunto do Vicenzo Rivetti

Os senadores também pediram que a Caixa Econômica atenda à solicitação de dilação de prazo para pagamento de financiamento contratado pelo Município perante a instituição. De acordo com o documento, a solicitação do município é que o pagamento das prestações, no valor de R$ 400 mil por mês, seja dilatado em pelo menos um ano. Há ainda cerca de 10% do valor contratado pendente de execução, recursos que serão direcionados para as áreas que mais precisam. 

Além disso, o Senado também recomendou à Caixa que a construtora responsável pelo  Conjunto Habitacional Vicenzo Rivetti seja acionada e promova a regularização das deficiências nas unidades.

Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Senado recomendou que seja facilitado o acesso aos empresários atingidos pelo desastre às linhas de crédito especial concedidas pelo Banco, buscando formas alternativas de prestação de garantia.

Por fim, fica recomendado à Universidade Federal Fluminense (UFF) que seja promovido, no âmbito do Departamento de Geologia e Geofísica, o estudo da estrutura geológica da região serrana do Rio de Janeiro, com o objetivo de prevenir desastres, e oferecer cursos de treinamento na região serrana do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema.