Senado dos EUA retira aumento do salário mínimo do plano de estímulo de Biden

O aumento do salário mínimo proposto pelo presidente americano de Joe Biden, que elevaria o valor para US$ 15 por hora (cerca de R$ 83), não pode permanecer em sua proposta de estímulo econômico contra o coronavírus, declarou nesta quinta-feira, 25, a responsável por proteger as regras de tramitação do Senado. A determinação coloca em risco uma grande promessa de campanha de Biden, tratada como prioridade máxima pela ala liberal do Partido Democrata.

A senadora Elizabeth MacDonough, uma parlamentar independente que é pouco conhecida fora de Washington – mas com poder de exercer uma enorme influência sobre certos elementos da agenda de Biden – disse aos demais parlamentares que o aumento do salário mínimo não pode fazer parte do pacote de US$ 1,9 trilhão para tentar aliviar a crise, caso os democratas tentem aprová-lo por meio de um projeto de lei à prova de obstrução.

O processo, conhecido como reconciliação, permite aos legisladores aprovarem um projeto de lei relacionado ao orçamento com apenas uma maioria simples de 51 votos na Câmara de 100 membros, em vez dos 60 votos normalmente necessários.

A decisão pode ser um grande revés para os liberais, que esperavam usar o projeto de lei de estímulo de Biden como o meio para alcançar a meta, há muito buscada, de aumentar o salário mínimo federal de seu nível atual, de US$ 7,25 por hora (cerca de R$ 40). Agora, terão que enfrentar um processo legislativo no Senado muito mais difícil para conquistar uma maioria qualificada com apoio dos republicanos, que são amplamente contrários ao pacote de ajuda.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, disse em um comunicado que Biden estava “decepcionado com o resultado”, mas “respeita a decisão do plenário e o processo do Senado”. “Ele trabalhará com os líderes no Congresso para determinar o melhor caminho a seguir, porque ninguém neste país deve trabalhar em tempo integral e viver na pobreza”, disse Psaki. “Ele insta o Congresso a agir rapidamente para aprovar o Plano de Resgate Americano.”

Os democratas aguardavam ansiosamente a decisão, mas seus próximos passos não estão claros. Os liberais estão pressionando o líder da maioria no Senado, Charles E. Schumer para contestar a decisão no plenário do Senado, embora a Casa Branca tenha rejeitado essa ideia. Schumer divulgou um breve comunicado na noite de quinta-feira prometendo lutar, sem dizer como.

“Estamos profundamente decepcionados com esta decisão. Não vamos desistir da luta para aumentar o salário mínimo para US$ 15 para ajudar milhões de trabalhadores americanos em dificuldades e suas famílias”, disse Schumer. “O povo americano merece e temos o compromisso de torná-lo realidade”.

A decisão da senadora MacDonough se aplica apenas ao Senado, onde a proposta avançará sob regras complexas que proíbem itens que têm certo impacto no orçamento. A parlamentar determinou que, conforme escrito, o aumento do salário mínimo não passou nessa análise – um resultado que havia sido previsto por vários democratas, incluindo o próprio Biden.

“(A retirada da medida) Reforça que a reconciliação não pode ser usada como um veículo para aprovar uma grande mudança legislativa – por qualquer um dos partidos – em uma votação por maioria simples”, comentou o senador republicano Lindsey Graham.

O senador Bernie Sanders, autodenominado socialista democrata que preside o Comitê de Orçamento do Senado, divulgou um comunicado criticando a decisão. A maioria dos americanos, disse ele, apoia um aumento no salário mínimo, mas, “devido às regras arcaicas e antidemocráticas do Senado, não há como avançar e acabar com os salários da fome e aumentar a renda de 32 milhões de americanos. A luta continua”.

Câmara tenta ‘salvar’ aumento

Apesar da decisão do Senado, a Câmara se prepara para votar nesta sexta-feira, 26, a aprovação do pacote de estímulo com o salário mínimo de US$ 15 incluído e enviá-lo aos senadores, disse a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, em um comunicado na quinta-feira.

“Os democratas da Câmara acreditam que o aumento do salário mínimo é necessário”, disse Pelosi. “Portanto, esta disposição permanecerá no Plano de Resgate Americano amanhã (hoje). Os democratas na Câmara estão determinados a seguir todos os caminhos possíveis na luta pelos 15 dólares.”

A decisão de Pelosi de aprovar o projeto de ajuda de US$ 1,9 trilhão com a redação sobre o salário mínimo intacta significa que Schumer enfrentará uma decisão sensível. Ele poderia retirar do texto os pontos que tratam do aumento de salário mínimo antes de colocar o projeto para votação no plenário do Senado, ou tentar mantê-lo – desafiando a decisão da parlamentar ou tentando reescrever o dispositivo de tal forma que possa ser aprovado.

O presidente da Comissão de Finanças do Senado, Ron Wyden, e o presidente da Comissão de Orçamento do Senado, Bernie Sanders sugeriram na quinta-feira que considerariam impor o aumento salarial como condição para aprovar a aplicação de multas fiscais para empresas que não pagam um salário mínimo mais alto, que pode alterar se atende aos critérios do parlamentar.

Schumer não disse o que fará. Os liberais estão pressionando ele e o governo Biden para tentar anular a decisão da parlamentar, o que os democratas poderiam tentar fazer no plenário do Senado.

“Dissemos que íamos aumentar o salário. Agora, precisamos cumprir”, disse a deputada Pramila Jayapal, chefe do Congressional Progressive Caucus. “Devemos estar preparados para usar todas as ferramentas para fazer isso, seja ignorar a parlamentar se necessário ou, finalmente, encerrar a obstrução. Não entregar (o prometido) não é uma opção.”

Mas o chefe de gabinete da Casa Branca, Ron Klain, descartou publicamente a tentativa de anular a determinação da senadora. Além de que os democratas provavelmente não teriam os votos necessários para serem bem-sucedidos, já que pelo menos um democrata do Senado – Joe Manchin III – disse ele não votaria contra a decisão.

O Senado está dividido 50-50 entre democratas e republicanos, o que faz com que os democratas precisem de unanimidade em suas fileiras para aprovar a legislação de alívio do coronavírus de Biden e superar obstáculos processuais, como a decisão sobre o salário mínimo. Eles estão promovendo a legislação sobre a oposição unificada do Partido Republicano sob um procedimento chamado “reconciliação orçamentária”, que lhes permite prevalecer com uma maioria simples, em vez dos 60 votos normalmente exigidos – mas também limita o que pode ser incluído no pacote, como o aumento do salário mínimo.

Manchin e um segundo democrata do Senado, Kyrsten Sinema, indicaram oposição à inclusão do aumento do salário mínimo no ambicioso projeto de lei de alívio de Biden de qualquer maneira, então, mesmo se o dispositivo tivesse sido permitido, não está claro se a cláusula avançaria. No entanto, os liberais tinham esperança de conseguir manter todos os democratas a bordo para aprovar o projeto geral com o salário mínimo incluído.

Se o Senado mandar a legislação de volta à Câmara sem o aumento do salário mínimo, os liberais naquela Casa terão que decidir se votam a favor de qualquer maneira. A legislação inclui muitos outros itens que os democratas apoiam amplamente, incluindo um aumento no crédito tributário infantil, uma nova rodada de cheques de estímulo de US$ 1.400 (cerca de R$ 7.740) para cidadãos, aumento e expansão do seguro-desemprego e centenas de bilhões de dólares para cidades e estados, escolas, vacinas e testes .

A Câmara apresentou projetos de lei autônomos que aumentam o salário mínimo no passado, mas é altamente improvável que o Senado concorde com tal legislação – pelo menos não no nível de US$ 15 por hora que os liberais apoiam.

Uma possibilidade é chegar a um acordo em um nível inferior – Manchin endossou US$ 11 por hora – e então tentar incluí-lo na conta de uma maneira diferente, por exemplo, elaborando-o de forma mais restrita. (Com agências internacionais).