Senado avalia excluir imposto e uso de reservas do pacote do combustível

Líderes do Senado avaliam abrir mão da criação de um imposto sobre exportação de petróleo e do uso de reservas cambiais para amenizar o preço dos combustíveis no País, propostas que estão incluídas no pacote pautado para esta quarta-feira na Casa. Por outro lado, há tentativas para a ampliação ainda mais dos subsídios concedidos pelos projetos.

O pacote está pautado para votação no plenário às 16 horas e ainda pode ser adiado. As medidas incluem a criação de uma conta de estabilização de preços, a alteração do modelo de cobrança do ICMS, mas com liberdade para cada governador definir a alíquota, e a ampliação do vale-gás a famílias carentes, além de um subsídio à gratuidade da tarifa de ônibus para idosos.

Os líderes do MDB, Eduardo Braga (AM), do PSD, Nelsinho Trad (MS), e do PL, Carlos Portinho (RJ), apresentaram emendas a um dos projetos para retirar o imposto sobre exportação de petróleo, previsto como uma das fontes para abastecer o “colchão” criado pela proposta para amenizar os preços do diesel e da gasolina no País.

“Tal inovação legislativa provocará a diminuição da atratividade do Brasil para os empreendimentos de Exploração e Produção (E&P) de petróleo e gás natural. Isso prejudicará os futuros leilões de blocos, dentro e fora do pré-sal”, afirmou Braga ao apresentar a emenda.

O projeto cria o imposto com alíquotas que variam de 0% para o barril a US$ 45 e de 12,% a 20% para o produto acima de US$ 100. “O Brasil passaria a ‘exportar tributo’ na contramão dos mais básicos conceitos de comércio exterior. Em suma, a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo poderá comprometer a competitividade do produto nacional no mercado externo”, escreveu Nelsinho Trad na justificativa da emenda.

O relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN), já admitiu anteriormente retirar o imposto do projeto. Em entrevista coletiva na terça, o senador afirmou que o impacto da medida “é mais psicológico do que efetivamente financeiro”, pois o governo teria outras fontes de arrecadação em mãos para usar na conta de compensação, como os dividendos da Petrobras pagos à União.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor do projeto, apresentou uma emenda para retirar a possibilidade de o governo usar o resultado positivo apurado no balanço do Banco Central, oriundo da valorização patrimonial das reservas cambiais, como fonte para o programa de estabilização dos preços. Essa é outra mudança que o relator avalia aceitar.

Ao votar o pacote no plenário, há um risco de os subsídios e auxílios financeiros aumentarem ainda mais. Por enquanto, o pacote dobra o alcance do vale-gás, com impacto de R$ 1,9 bilhão em 2022, e obriga o governo a subsidiar a gratuidade do transporte coletivo para idosos, uma medida calculada em R$ 5 bilhões neste ano.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) propõe que o governo banque 100% do preço do gás de cozinha para famílias beneficiadas pelo programa já existente, que subsidia metade do valor. Além disso, uma emenda do senador cria uma nova transferência de renda permanente no País, equivalente ao valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre o botijão de 13 quilos. O parlamentar não apresentou estimativa de impacto da proposta.

Empresário de ônibus, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou uma emenda para desonerar a cobrança de ICMS no transporte de pessoas, com o argumento de que esse serviço já paga Imposto Sobre Serviços (ISS) e que “pessoas não são mercadorias”. Todas as emendas serão avaliadas pelo relator e poderão ser aceitas no plenário.