Senado aprova projeto que prevê pedágio sem cancelas; texto segue para Câmara

Com o apoio do governo federal, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que abre as portas para um novo modelo de cobrança de pedágio: o free flow, sistema sem cancelas em que o usuário paga somente pelo trecho percorrido. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. O free flow é defendido dentro da pasta comandada por Tarcísio de Freitas como um modelo mais justo para a cobrança de tarifas.

Sem as praças de pedágio – que ficam bastante espaçadas nas rodovias – e com pontos de verificação (pórticos) colocados ao longo da estrada, a base de motoristas pagantes se torna maior. Por sua vez, o pedágio tende a ficar mais barato para todos, argumentam técnicos do governo e entidades do setor. O projeto figura entre as 35 prioridades legislativas do governo, apresentadas ao Congresso no início do ano.

Como já mostrou o Broadcast Político, a ideia do Ministério da Infraestrutura – que modela as concessões de rodovias – é que o modelo possa coexistir com o atual, mas se torne prioridade na escolha para os próximos leilões. Os contratos já firmados com a iniciativa privada também não devem sofrer alterações.

Na América do Sul, o Chile foi pioneiro no uso do free flow, com a Autopista Central, em Santiago. O sistema começou a operar em 2004. O formato também é visto em estradas de países como Austrália, Canadá, Portugal, Israel e Noruega.

Com preços mais acessíveis, o governo também avalia que, no longo prazo, o free flow vai permitir que o governo conceda rodovias que hoje são inviáveis de se pedagiar. As tarifas são a fonte de renda das concessionárias e, em algumas localidades, os valores impostos pelo modelo atual são muito pesados para o bolso dos motoristas. Por isso, nesses lugares, o Estado precisa desembolsar recursos para obras e manutenção. Com o novo formato, técnicos apontam que mais rodovias se tornarão candidatas à concessão no futuro.

Os senadores ainda rejeitaram uma emenda do PSD que livrava caminhoneiros autônomos ou cooperados de pagar pedágio quando é decretado estado de calamidade pública ou qualquer outra emergência de caráter nacional. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) pediu que os colegas rejeitassem essa isenção.

Forma de cobrança.

O modo de cobrança ainda será definido futuramente. Uma das opções é o uso das tags eletrônicas, que já são muito comuns em grandes centros em razão do sistema “sem parar”. Mas nada impede que outros sistemas sejam usados, até de forma conjunta, para tornar o reconhecimento mais eficaz. Além das tags, alguns países usam também utilizam a leitura de placa dos veículos.

Diferente do sistema atual, em que a barreira física da cancela dificulta calotes, o free flow impõe desafios na cobrança das tarifas. Para tentar contornar esse problema, o texto inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que deixar de pagar pelo uso da rodovia é uma infração grave, que gera cinco pontos à CNH e cujo valor da multa é de R$ 195. Hoje, o código apenas pune quem “escapa” fisicamente do pedágio.

O governo já tem intenção de testar o free flow em um trecho da nova concessão da Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. A maior parte do projeto conta com praças físicas de pedágio, mas a via expressa do trecho São Paulo-Guarulhos já deve contar com a cobrança sem cancelas.