Senado aprova MP que cria documento eletrônico de transporte; texto vai à sanção

O Senado aprovou a medida provisória que cria o documento eletrônico de transporte (DT-e). O documento terá emissão exclusivamente digital e será obrigatório para caminhoneiros e empresas que realizam transporte de cargas.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em 15 de julho. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), manteve o relatório praticamente sem alterações, e agora, a proposta segue para sanção presidencial.

O DT-e vai dispensar a apresentação em papel de mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições contratuais, além do valor do frete e dos seguros.