24/08/2023 17:20
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (24), a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano. O texto também define uma política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A proposta foi aprovada de forma simbólica – ou seja, sem o registro do voto de cada um dos senadores. A aprovação aconteceu após acordo do governo com a oposição pela retirada de um único destaque apresentado pela oposição.
O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a sessão desta quinta-feira, senadores criticaram o curto prazo que o Senado teve para analisar a proposta. O texto foi aprovado na noite de quarta (23), pelos deputados. Como a MP perderia validade se não fosse aprovada até a próxima segunda-feira, dia 28, o Senado teria de votá-la até o fim desta semana para evitar uma derrota para o governo Lula.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado e inimigo regional do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou o caso de “trama permanente para o esvaziamento desta Casa.”
“Sugiro à vossa excelência [Rodrigo Pacheco, presidente do Senado] que a partir das próximas MPs estabeleça um prazo para esse caudilho [termo pejorativo utilizado para se referir a Arthur Lira], para que toda vez que ele mandar uma MP fora do tempo, como esta [MP do salário mínimo], nós vamos devolver, porque isso impede o Senado de discuti-la, e isso não faz bem à democracia”, afirmou Calheiros.
Após a crítica de diversos senadores sobre o assunto, Rodrigo Pacheco defendeu a Câmara dos Deputados nesse caso em específico e citou que a maior parte do tempo de tramitação da MP foi na comissão mista, composta por senadores e deputados.
“Em relação a essa MP, apenas a fazer justiça à Câmara, essa MP chegou à Câmara somente no dia 15 de agosto e tramitou durante muito tempo na comissão mista. Ambas as Casas tiveram a oportunidade de debater sobre esta MP. A opção de enxertar o conteúdo de outra MP, se equivocada ou não, foi por deputados e senadores, na comissão mista. Não é uma obra da Câmara, é do Senado também”, disse Pacheco. “A Câmara não se alongou na apreciação disso e nem fez de forma deliberada. Foi uma opção da comissão mista, composta também por senadores, de alongar esse tempo lá. E estamos tendo um prazo curto de fato, mas a Câmara também teve um prazo curto”, completou.
Atualização da tabela do Imposto de Renda
De acordo com o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, a isenção é de R$ 1.903.
A faixa de isenção subiu para R$ 2.112. Para completar os R$ 2.640 (dois salários mínimos), o governo dará um desconto automático de R$ 528.