Sem quórum seguro, governo desiste de votar PEC dos Precatórios hoje

A Câmara dos Deputados não vai votar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios. Presidindo a sessão neste momento, o deputado General Peternelli (PSL-SP), afirmou que apenas a discussão da PEC será feita nesta noite. Todos os deputados que se inscreveram para discursar serão chamados ao púlpito e, em seguida, a sessão será encerrada. A previsão é que haverá tentativa de votação da PEC na quinta-feira, 28.

Requerimentos apresentados pela oposição e que integram o chamado kit-obstrução deixaram claro que não há quórum para aprovar a PEC. Por ser uma emenda à Constituição, é preciso de, no mínimo, 308 votos. Um deles foi derrotado por 256 a 163 e outro por 253 a 174. O governo quer, no mínimo, 490 deputados presentes no plenário para evitar uma derrota.

Líderes ouvidos pelo Broadcast, no entanto, consideram remota a possibilidade de ter um quórum elevado amanhã. As quintas-feiras costumam ser dias esvaziados no Congresso, já que muitos parlamentares retornam para suas bases nesse dia.

Esta é a primeira semana em que os deputados são obrigados a comparecer a Brasília desde março de 2020, quando teve início a pandemia de covid-19 e a Câmara adotou as votações remotas. Eles poderão votar no plenário, diretamente de seus gabinetes e por totens espalhados na Casa, mas terão de estar fisicamente no Congresso.

Mesmo com ameaça de corte de salários, muitos congressistas não retornaram a Brasília e, sem poder marcar presença a distância, desfalcaram o quórum necessário para que o texto fosse à votação com maior segurança de um placar favorável.

Na semana passada, Lira levou ao plenário a votação de uma PEC para fazer mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acabou sofrendo uma derrota, por 297 a 182 – faltaram, portanto, 11 votos, mesmo numa votação remota em que cada parlamentar poderia votar de casa e até em outro Estado.

Caso a votação da PEC dos precatórios fique para a semana que vem, o cenário é mais delicado, pois há feriado e o próprio presidente da Câmara e seu vice, Marcelo Ramos (PL-AM), devem viajar para a COP-26.