Sem pagamento, Estado suspende convênio entre PM e CPTrans

O convênio entre a Prefeitura, por meio da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, e a Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança – PROEIS, iniciado no ano passado pela gestão interina do governo municipal, está suspenso. E o motivo, é que os militares, que atuavam em conjunto com os agentes de trânsito nas ações de fiscalização e remoção de veículos abandonados ou estacionados de forma irregular, não receberam o pagamento pelo serviço prestado em dezembro – o que deveria ter sido quitado até o fim do mês de janeiro.

A parceria entre o município e o Estado foi estabelecida em junho do ano passado. Na época, a CPTrans realizou o treinamento de 184 policiais militares de Petrópolis e cidades vizinhas para atuar, durante os dias de folga, em apoio às ações da CPTrans. O convênio previa uso de até 20 policiais. O fim do convênio foi informado, na última quarta-feira (2), por meio de um dos canais oficiais de comunicação do programa estadual, em uma rede social.

A Tribuna de Petrópolis questionou o município sobre valor da folha de dezembro do programa, o motivo do não pagamento e se haverá regularização para que o programa seja retomado. Além disso, questionou se o município continuará com a parceria. Até o fechamento desta publicação não obtivemos resposta

Entre junho e novembro, mais 370 carros e 40 motos removidos

O trabalho da CPTrans, que contou com o apoio da PM, nas ações de fiscalização do trânsito, na remoção de veículos abandonados ou estacionados de forma irregular, resultou, até o mês de novembro, na entrada de 371 carros e 43 motos no Pátio do Morin. No caso dos veículos sucateados, mesmo quando estacionados em locais regulares, o decreto nº 270, de 20 de novembro de 2013, prevê a emissão do auto de infração, “convocando o responsável ou proprietário para retirá-lo do local, no prazo máximo de 7 dias”.

Em muitos dos casos identificados pelos agentes da CPTrans, o veículo em estado de abandono também configurava infração de estacionamento irregular, o que viabilizou a remoção pela infração de trânsito. Uma remoção que é imediata e não carece de ser enquadrada no que determina o decreto nº 270/13, no que diz respeito à adesivação e ao prazo legal de 7 dias. No período, 230 laudos de veículos abandonados foram emitidos, dos quais 174 veículos abandonados foram removidos pelos próprios proprietários (dentro do prazo legal). Ao todo, 44 veículos abandonados foram removidos ao pátio.

Somadas as remoções feitas nas ações da PM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – Detran/RJ e também da Guarda Civil Municipal, os números são maiores. Desde junho (quando foi reativado o Pátio do Morin e contratado o serviço de reboque) a novembro, foram ao todo 417 carros e 255 motos apreendidas.

Só o Detran/RJ removeu 64 carros e 33 motos. Entre os motivos: má conservação, reincidência, vidro quebrado e problemas com a documentação. Já a PM foi responsável por 10 carros e 137 motos apreendidas. Neste caso, por falta de CNH, itens obrigatórios e falta de placa. Já a Guarda Civil Municipal encaminhou 3 carros e 11 motos por estacionamento irregular.

A Tribuna de Petrópolis questionou o município sobre os números referentes aos meses de dezembro e janeiro. Até a publicação desta reportagem não houve resposta.