Sem orçamento participativo, população depende de vereadores para emendas

E a Câmara abriu prazo até 06 de outubro para que a população – e vereadores – apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária de 2024. Interessante a falta de transparência para comunicar a população. Em nota oficial, a casa diz, em relação às emendas populares, que “caso a sugestão não tenha alcançado o percentual mínimo de assinaturas…”. Mas sabe quantas assinaturas são necessárias? São 5% de 243.769 eleitores aptos em 2020 o que significa 12.188 pessoas em abaixo-assinado.  Como precisa de muita mobilização e tempo para apresentar uma emenda desta maneira, resta à quem tiver alguma sugestão propor à própria Comissão de Finanças ou a algum vereador e torcer para que seja colocada em votação.

E o orçamento participativo?

O orçamento participativo, quando a população é ouvida em audiências públicas e indica quais as prioridades para o uso do seu dinheiro era uma das promessas de campanha de Bomtempo em 2020. Tá na página 27 do Plano de Governo, elencada como prioridade. Mas, não rolou ano passado e tão pouco neste. E olha que nosso orçamento com R$ 288 milhões a mais de ICMS era uma oportunidade e tanto para o povo.

Outras promessas

Aí, aproveitando que a gente tava dando uma olhadinha neste programa de governo verificando ali o lance do orçamento participativo, também colocamos os olhos sobre as promessas em mobilidade.  E diz ali, entre outros tópicos: “garantir a oferta de ônibus em todos os horários, com a apuração correta de demanda”. Começa quando?

Roubo de celular

E Petrópolis começa a registrar um tipo de crime comum nas capitais, como no Rio: o roubo de celular arrancado das mãos das pessoas que estão em ônibus. Duas pessoas relataram o fato em redes sociais. Num deles, o barulho do ladrão pulando na lataria do ônibus para alcançar a janela alertou a usuária. No outro, o ladrão deu azar e o celular caiu dentro do ônibus.

Contagem

E Petrópolis está há 144 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Haja lanchinho

Como vocês sabem, a Câmara de Vereadores mantem um contrato de fornecimento de alimentos com uma padaria da cidade. Não se trata daquele cafezinho servido aos funcionários, não. Porque os funcionários só têm mesmo cafezinho. Neste outro, houve uma prorrogação agora por mais um mês. E vamos pagar – sim, nós vamos pagar porque sai do nosso bolso – quase R$ 9 mil apenas pelos gastos de setembro.

E tá tudo bem?

Temos uma curiosidade que envolve o letreiro da UPA Centro e o Iphan. Corria uma ação judicial desde 2010, quando o espaço foi inaugurado pelo governo Paulo Mustrangi, movida pelo Iphan, que requeria a retirada do letreiro de outrora por estar infringindo normas de preservação de área tombada. Na gestão Rossi houve sentença para que o letreiro, com umas firulas poucas e logos também fosse retirado e assim foi feito. Eis que a unidade foi reinaugurada depois da queda de barreira de 2022 e agora com um besta letreiro – bonito, inclusive.

Excesso

E começamos a contagem regressiva para o pleito de 2024 com os virtuais candidatos se preparando em articulações, coligações etc. Tomara que não sejam 13 candidatos como foi em 2020 para prefeito. Só de pensar já dá uma canseira.

Desbloqueada

E a gente estava sem receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios, verbas federais, desde 16 de setembro. Não porque a União não queria nos enviar os valores,  mas porque existem regras como estar com pagamentos em dia, como o recolhimento de Pasep e INSS. E a prefeitura ficou cortada do benefício porque tinha pendências justamente com o Pasep. Mas, já resolveu a situação. Pelo menos já saiu da lista e pode receber uns R$ 30 milhões até o final do ano.  Neste terceiro pagamento de setembro – são sempre três por mês – a prefeitura recebeu sexta, de FPM, R$ 1,9 milhão. O valor serve para custear despesas primárias, como folha de pagamento e fornecedores. 

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br